A marca KERO TERERÉ foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930272960

Classe

NCL 32

Prazo de recurso

07/12/2024

A história do processo

1. 01/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930272960 é depositado por KERO TERERE LTDA na classe NCL 32.

2. 08/10/2024RPI 2.805

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca KERO TERERÉ (processo 930272960), depositado em 01/05/2023 por KERO TERERE LTDA na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Águas [bebidas];Aperitivos não alcoólicos;Bebida energética não alcoólica;Bebida fermentada não alcoólica;Bebidas de frutas secas não alcoólicas;Bebidas energéticas;Bebidas isotônicas;Bebidas não alcoólicas;Bebidas não alcoólicas à base de fruta;Bebidas não alcoólicas com sabor d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra KERO TERERÉ, 10 anterioridades:

   • KERO MANGA829172963
   • KERO MARACUJÁ829172955
   • KERO COCO840104944

     PEPSICO AMACOCO BEBIDAS DO BRASIL LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.863)

   • KERO COCO916943526
   • KERO COCO818546468
   • KERO CANA819013978
   • KERO PÊSSEGO829172998
   • KERO CANA901828777
   • KERO MATE901829072
   • KERO FRUTAS831297344

     NCL 32 · PEPSICO AMACOCO BEBIDAS DO BRASIL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.851)

     Protege: ÁGUA DE COCO NÃO-ALCOÓLICA CONTENDO SUCO DE FRUTA OU BEBIDAS AROMATIZADAS DE FRUTAS.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829172963 (KERO MANGA), Processo 829172955 (KERO MARACUJÁ), Processo 840104944 (KERO COCO), Processo 916943526 (KERO COCO), Processo 818546468 (KERO COCO), Processo 819013978 (KERO CANA), Processo 829172998 (KERO PÊSSEGO), Processo 901828777 (KERO CANA), Processo 901829072 (KERO MATE) e Processo 831297344 (KERO FRUTAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 32 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.315 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 946. Deste conjunto, 1.068 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 07/12/2024.

   08/1007/12/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.