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INPIRPI 2.805NCL 32

A marca KERO TERERÉ foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de KERO TERERE LTDA: a marca colide com 10 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca KERO TERERÉ (processo 930272960), depositado em 01/05/2023 por KERO TERERE LTDA na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Águas [bebidas];Aperitivos não alcoólicos;Bebida energética não alcoólica;Bebida fermentada não alcoólica;Bebidas de frutas secas não alcoólicas;Bebidas energét…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de KERO TERERÉ, o despacho aponta 10 anterioridades:

  • KERO MANGA829172963
  • KERO MARACUJÁ829172955
  • KERO COCO840104944

    PEPSICO AMACOCO BEBIDAS DO BRASIL LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.863)

  • KERO COCO916943526
  • KERO COCO818546468
  • KERO CANA819013978
  • KERO PÊSSEGO829172998
  • KERO CANA901828777
  • KERO MATE901829072
  • KERO FRUTAS831297344

    NCL 32 · PEPSICO AMACOCO BEBIDAS DO BRASIL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.851)

    Protege: ÁGUA DE COCO NÃO-ALCOÓLICA CONTENDO SUCO DE FRUTA OU BEBIDAS AROMATIZADAS DE FRUTAS.;

Texto do despacho — RPI 2.805IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829172963 (KERO MANGA), Processo 829172955 (KERO MARACUJÁ), Processo 840104944 (KERO COCO), Processo 916943526 (KERO COCO), Processo 818546468 (KERO COCO), Processo 819013978 (KERO CANA), Processo 829172998 (KERO PÊSSEGO), Processo 901828777 (KERO CANA), Processo 901829072 (KERO MATE) e Processo 831297344 (KERO FRUTAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 32 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.185 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 815. Deste conjunto, 990 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.805, de 8 de outubro de 2024, publicou 27.045 despachos em 26.893 processos de marca — 1.961 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.805 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca KERO TERERÉ?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/12/2024. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930272960?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930272960. Esta página reflete a RPI nº 2805, de 08/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930272960
Marca
KERO TERERÉ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
KERO TERERE LTDA — PI
Classe
NCL 32Águas [bebidas];Aperitivos não alcoólicos;Bebida energética não alcoólica;Bebida fermentada não alcoólica;Bebidas de frutas secas não alcoólicas;Bebidas energéticas;Bebidas isotônicas;Bebidas não alcoólicas;Bebidas não alcoólicas à base de fruta;Bebidas não alcoólicas com sabor de chá;Essências não alcoólicas para fazer bebidas;Extratos de fruta não alcoólicos;Preparações para fazer bebidas não alcoólicas;Substância para fazer bebida não alcoólica;Sucos de frutas;Xaropes para bebidas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.805
Depósito
01/05/2023
Procurador
não constituído