A marca KETALGI foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934674965

Classe

NCL 05

Última movimentação

07/04/2026 · RPI 2.883

A história do processo

1. 20/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934674965 é depositado por SUPERA FARMA LABORATORIOS S/A. na classe NCL 05.

2. 24/02/2026RPI 2.877

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca KETALGI (processo 934674965), depositado em 20/05/2024 por SUPERA FARMA LABORATORIOS S/A. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Medicamentos para uso humano;Preparações farmacêuticas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra KETALGI, uma anterioridade:

   • KETALGIE914956817

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914956817 (KETALGIE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Observadas as razões contidas na petição de apresentação de documentos n.º 850240250599, de 23 de maio de 2024, notadamente o acordo de coexistência entre marcas celebrado entre a requerente do pedido e EUROFARMA LABORATORIOS S.A. As alegações do acordo de coexistência não foram acatadas.

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/04/2026RPI 2.883

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   07/04/2026RPI 2.883

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra