A marca KININHO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929666860

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

25/04/2026

A história do processo

1. 07/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929666860 é depositado por LUIZ FABIO DOS SANTOS CARDOSO LTDA na classe NCL 30.

2. 24/02/2026RPI 2.877

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca KININHO (processo 929666860), depositado em 07/03/2023 por LUIZ FABIO DOS SANTOS CARDOSO LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoitos;Biscoitos recheados;Cajuzinho [doce];Chocolate;Doce de cacau;Doce de leite;Doces [confeitos];Doces conventuais;Olho de sogra [doce];baba-de-moça [doce à base principalmente de gema de ovo com leite de coco];beijinho [doce à base de leite condensado e coco];bem-casados […”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra KININHO, 6 anterioridades:

   • NINHO002483068
   • NINHO902738399

     NCL 30 · SOCIETE DES PRODUITS NESTLE S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.710)

     Protege: Pó para bolo;Soja (Molho de -);Adoçantes naturais;Bebidas à base de chocolate;Bolachas;Café (Bebidas à base de…

   • KININO818664665
   • NINHO811276503

     SOCIETE DES PRODUITS NESTLE S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.838)

   • KININO918315859
   • NINHO902738275

     NCL 29 · SOCIETE DES PRODUITS NESTLE S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.710)

     Protege: Consomê;Consomês concentrados;Geléias para uso alimentar;Manteiga de amendoim;Margarina;Aves não vivas;Caça (C…

   A marca reproduz ou imita marca de alto renome Ninho (protocolo da petição de manifestação nº 850160147668, relativo ao registro de marca de produto nº 811276503, deferida na RPI 2433 em 22/08/2017), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002483068 (NINHO), Processo 902738399 (NINHO), Processo 818664665 (KININO), Processo 811276503 (NINHO), Processo 918315859 (KININO) e Processo 902738275 (NINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 25/04/2026.

   24/0225/04/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.