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INPIRPI 2.877NCL 30

A marca KININHO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LUIZ FABIO DOS SANTOS CARDOSO LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca KININHO (processo 929666860), depositado em 07/03/2023 por LUIZ FABIO DOS SANTOS CARDOSO LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoitos;Biscoitos recheados;Cajuzinho [doce];Chocolate;Doce de cacau;Doce de leite;Doces [confeitos];Doces conventuais;Olho de sogra [doce];baba-de-moça [doce…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de KININHO, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • NINHO002483068
  • NINHO902738399

    NCL 30 · SOCIETE DES PRODUITS NESTLE S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.710)

    Protege: Pó para bolo;Soja (Molho de -);Adoçantes naturais;Bebidas à base de chocolate;Bolachas;Café (Bebidas à base de…

  • KININO818664665
  • NINHO811276503

    SOCIETE DES PRODUITS NESTLE S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.838)

  • KININO918315859
  • NINHO902738275

    NCL 29 · SOCIETE DES PRODUITS NESTLE S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.710)

    Protege: Consomê;Consomês concentrados;Geléias para uso alimentar;Manteiga de amendoim;Margarina;Aves não vivas;Caça (C…

Texto do despacho — RPI 2.877IPAS024
A marca reproduz ou imita marca de alto renome Ninho (protocolo da petição de manifestação nº 850160147668, relativo ao registro de marca de produto nº 811276503, deferida na RPI 2433 em 22/08/2017), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002483068 (NINHO), Processo 902738399 (NINHO), Processo 818664665 (KININO), Processo 811276503 (NINHO), Processo 918315859 (KININO) e Processo 902738275 (NINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.877, de 24 de fevereiro de 2026, publicou 39.619 despachos em 39.421 processos de marca — 1.750 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.877 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca KININHO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929666860?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929666860. Esta página reflete a RPI nº 2877, de 24/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929666860
Marca
KININHO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LUIZ FABIO DOS SANTOS CARDOSO LTDA — BA
Classe
NCL 30Biscoitos;Biscoitos recheados;Cajuzinho [doce];Chocolate;Doce de cacau;Doce de leite;Doces [confeitos];Doces conventuais;Olho de sogra [doce];baba-de-moça [doce à base principalmente de gema de ovo com leite de coco];beijinho [doce à base de leite condensado e coco];bem-casados [doce à base de massa levemente crocante e macia com recheio de doce de leite];branquinho [doce à base de leite condensado e coco];brigadeiro [doce à base de leite condensado e chocolate];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.877
Depósito
07/03/2023
Procurador
CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA