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INPIRPI 2.820NCL 19

A marca KLEIN CONSTRUÇÕES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de KLEIN CONSTRUÇÕES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca KLEIN CONSTRUÇÕES (processo 931168180), depositado em 17/07/2023 por KLEIN CONSTRUÇÕES LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2820 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Decks modulares, não metálicos;Degraus não metálicos para escadas;Deque não metálico para piscina;Edificação não metálica;Escadas não metálicas;Escoras não metá…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de KLEIN CONSTRUÇÕES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • K KLEIN819008400
Texto do despacho — RPI 2.820IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819008400 (K KLEIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.820, de 21 de janeiro de 2025, publicou 18.772 despachos em 18.666 processos de marca — 1.106 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.820 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca KLEIN CONSTRUÇÕES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931168180?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931168180. Esta página reflete a RPI nº 2820, de 21/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931168180
Marca
KLEIN CONSTRUÇÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
KLEIN CONSTRUÇÕES LTDA — MG
Classe
NCL 19Decks modulares, não metálicos;Degraus não metálicos para escadas;Deque não metálico para piscina;Edificação não metálica;Escadas não metálicas;Escoras não metálicas;Esquadria não metálica;Esticador [mourão];Folhas de madeira compensada;Forros [revestimentos] não metálicos para construção;Janelas de batente, não metálicas;Janelas não metálicas;Ladrilhos não metálicos para construção;Ladrilhos não metálicos para piso;Ladrilhos para paredes, não metálicos;Lambris [madeira];Lâmina de madeira;Madeira manufaturada;Madeira moldável;Madeira para compensados;Madeira para construção;Madeira para fabricação de utensílios domésticos;Madeira semitrabalhada;Madeira serrada;Marquises [estruturas] não metálicas para construção;Mastros [postes] não metálicos;Mourão;Pavimentos de madeira;Pavimentos de madeira de garapa;Pisos laminados, não metálicos;Pisos não metálicos;Portas não metálicas *;Pranchas de madeira de garapa para construção;Pranchas de madeira para construção;Prateleira [construção];Quadro de janela e porta;Revestimentos de madeira;Revestimentos de madeira de garapa;Revestimentos não metálicos para paredes, para construção;Ripas de telhado;Ripas não metálicas;Sarrafo de madeira;Tábuas;Tábuas de assoalho em madeira;Tábuas de madeira de garapa;Tacos de assoalho em parquete;Tacos para assoalho;Tira de madeira;Tora de madeira;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.820
Depósito
17/07/2023
Procurador
Henrique Nery Marques