INPIRPI 2.77006 FEV 2024NCL 45

A marca Klein Portugal foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de KLEIN, PORTUGAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS: a marca colide com 6 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

10/02/2026RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Klein Portugal (processo 928447952), depositado em 25/10/2022 por KLEIN, PORTUGAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2770 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento jurídico para responder a licitações;Agente da propriedade industrial;Assessoria e consultoria jurídicas em programas de "compliance" de organiza…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Klein Portugal, o despacho aponta 6 anterioridades:

Portugalle920146260
PORTUGAL- CIDADANIA PORTUGUESA912188723
Passaporte Portugal919637078
CLEIN Customização Legal Interina923457046
JC KLEIN925460516
NCL 45 · registro concedido (RPI 2.729)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em patentes e em propriedade industrial;Assessoria, consultoria e informa…
JÚLIO CÉSAR KLEIN922113998

Texto do despacho — RPI 2.770IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920146260 (Portugalle), Processo 912188723 (PORTUGAL- CIDADANIA PORTUGUESA), Processo 919637078 (Passaporte Portugal), Processo 923457046 (CLEIN Customização Legal Interina), Processo 925460516 (JC KLEIN) e Processo 922113998 (JÚLIO CÉSAR KLEIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

07/05/2024RPI 2.783IPAS360
O titular entrou com recurso.
16/12/2025RPI 2.867IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
10/02/2026RPI 2.875IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.770, de 6 de fevereiro de 2024, publicou 25.075 despachos em 24.937 processos de marca — 1.284 deles indeferimentos.

WILSON830902112
JPPARTS914065491
MÉTRICA922626502
H Helix925298530
Rig Lizard925301485
Chrome SLT925301639
YUNO925536679
YUNO925536776

Ver a edição 2.770 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Klein Portugal?

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928447952?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928447952. Esta página reflete a RPI nº 2770, de 06/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 928447952
Marca: Klein Portugal
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: KLEIN, PORTUGAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS — PR
Classe: NCL 45Aconselhamento jurídico para responder a licitações;Agente da propriedade industrial;Assessoria e consultoria jurídicas em programas de "compliance" de organizações;Assessoria, consultoria e informação em patentes e em propriedade industrial;Assessoria, consultoria e informação em propriedade intelectual [serviços jurídicos];Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos;Assessoria, consultoria e informação sobre serviços legais no campo das leis de privacidade e segurança, normas e regulamentos;Assessoria, consultoria e informações sobre compilação e interpretação da legislação aplicável [consultoria jurídica];Consultoria em propriedade intelectual;Gestão de direitos autorais;Licenciamento de propriedade intelectual;Mediação;Pesquisas jurídicas;Representação e defesa de causas de caráter social, defesa dos direitos humanos, defesa do meio ambiente, defesa das minorias étnicas perante órgãos da administração pública ou diante da opinião pública;Serviço de monitoramento de direitos de propriedade intelectual para fins de aconselhamento jurídico;Serviço de notificação judicial;Serviços de consultoria jurídica relativa a mapeamento de patentes;Serviços de legal advocacy [serviços jurídicos para suporte a causas de cunho social];Serviços de monitoramento jurídico;Serviços de preparação de documentos jurídicos;Serviços extrajudiciais de resolução de disputas;Serviços jurídicos;Serviços jurídicos relativos à negociação de contratos para terceiros;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 06/02/2024RPI nº 2.770
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2875)
Depósito: 25/10/2022
Procurador: Érico Prado Klein