INPIRPI 2.770NCL 45
A marca Klein Portugal foi indeferida. A marca foi registrada.
O INPI negou o pedido de registro de KLEIN, PORTUGAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS: a marca colide com 6 registros anteriores. A marca foi registrada pelo INPI em fev/2026.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 928447952
- Classe
- NCL 45
- Última movimentação
- · RPI 2.875
A história do processo
25/10/2022depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 928447952 é depositado por KLEIN, PORTUGAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS na classe NCL 45.
RPI 2.770
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Klein Portugal (processo 928447952), depositado em 25/10/2022 por KLEIN, PORTUGAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2770 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento jurídico para responder a licitações;Agente da propriedade industrial;Assessoria e consultoria jurídicas em programas de "compliance" de organizações;Assessoria, consultoria e informação em patentes e em propriedade industrial;Assessoria, consultoria e informação e…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Klein Portugal, 6 anterioridades:
- Portugalle920146260
- PORTUGAL- CIDADANIA PORTUGUESA912188723
- Passaporte Portugal919637078
- CLEIN Customização Legal Interina923457046
- JC KLEIN925460516
NCL 45 · registro concedido (RPI 2.729)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em patentes e em propriedade industrial;Assessoria, consultoria e informa…
- JÚLIO CÉSAR KLEIN922113998
Texto do despacho — RPI 2.770IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920146260 (Portugalle), Processo 912188723 (PORTUGAL- CIDADANIA PORTUGUESA), Processo 919637078 (Passaporte Portugal), Processo 923457046 (CLEIN Customização Legal Interina), Processo 925460516 (JC KLEIN) e Processo 922113998 (JÚLIO CÉSAR KLEIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 45 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.783
O titular entrou com recurso.
IPAS360
RPI 2.867
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
IPAS237
RPI 2.875
O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.
IPAS158
hojesituação atual
Onde o processo está
A marca foi registrada pelo INPI em fev/2026.
RPI 2.875
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertopróximo movimento
O que acontece agora
O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.
Na mesma edição
A RPI nº 2.770, de 6 de fevereiro de 2024, publicou 25.075 despachos em 24.937 processos de marca — 1.284 deles indeferimentos.
- WILSON830902112
- JPPARTS914065491
- MÉTRICA922626502
- H Helix925298530
- Rig Lizard925301485
- Chrome SLT925301639
- YUNO925536679
- YUNO925536776
A marca foi registrada
O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Klein Portugal?
A marca foi registrada pelo INPI em fev/2026. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 928447952?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928447952. Esta página reflete a RPI nº 2770, de 06/02/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 928447952
- Marca
- Klein Portugal
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- KLEIN, PORTUGAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS — PR
- Classe
- NCL 45Aconselhamento jurídico para responder a licitações;Agente da propriedade industrial;Assessoria e consultoria jurídicas em programas de "compliance" de organizações;Assessoria, consultoria e informação em patentes e em propriedade industrial;Assessoria, consultoria e informação em propriedade intelectual [serviços jurídicos];Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos;Assessoria, consultoria e informação sobre serviços legais no campo das leis de privacidade e segurança, normas e regulamentos;Assessoria, consultoria e informações sobre compilação e interpretação da legislação aplicável [consultoria jurídica];Consultoria em propriedade intelectual;Gestão de direitos autorais;Licenciamento de propriedade intelectual;Mediação;Pesquisas jurídicas;Representação e defesa de causas de caráter social, defesa dos direitos humanos, defesa do meio ambiente, defesa das minorias étnicas perante órgãos da administração pública ou diante da opinião pública;Serviço de monitoramento de direitos de propriedade intelectual para fins de aconselhamento jurídico;Serviço de notificação judicial;Serviços de consultoria jurídica relativa a mapeamento de patentes;Serviços de legal advocacy [serviços jurídicos para suporte a causas de cunho social];Serviços de monitoramento jurídico;Serviços de preparação de documentos jurídicos;Serviços extrajudiciais de resolução de disputas;Serviços jurídicos;Serviços jurídicos relativos à negociação de contratos para terceiros;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.770
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2875)
- Depósito
- 25/10/2022
- Procurador
- Érico Prado Klein