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INPIRPI 2.794NCL 44

A marca Klima SAÚDE OCUPACIONAL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de KLIMA - SAÚDE OCUPACIONAL LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.807

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Klima SAÚDE OCUPACIONAL (processo 929715489), depositado em 10/03/2023 por KLIMA - SAÚDE OCUPACIONAL LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2794 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em questões de saúde;Exame bacteriológico [análise clínica];Exame de seqüência genética;Exames médicos de rastreamento;Investigação de paternidad…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Klima SAÚDE OCUPACIONAL, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • CLIMA CLÍNICA DE IMAGEM822376075
  • CLYMA ASSESSORIA EM INCLUSÃO922580367
  • HOSPITAL DA CLÍNICA MARIA ALBANO CLIMA917403223
  • CLIMA CLÍNICA MARIANI917910044
Texto do despacho — RPI 2.794IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822376075 (CLIMA CLÍNICA DE IMAGEM), Processo 922580367 (CLYMA ASSESSORIA EM INCLUSÃO), Processo 917403223 (HOSPITAL DA CLÍNICA MARIA ALBANO CLIMA) e Processo 917910044 (CLIMA CLÍNICA MARIANI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.805IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.807IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.794, de 23 de julho de 2024, publicou 20.301 despachos em 20.169 processos de marca — 767 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.794 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Klima SAÚDE OCUPACIONAL?

O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929715489?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929715489. Esta página reflete a RPI nº 2794, de 23/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929715489
Marca
Klima SAÚDE OCUPACIONAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
KLIMA - SAÚDE OCUPACIONAL LTDA — SP
Classe
NCL 44Aconselhamento em questões de saúde;Exame bacteriológico [análise clínica];Exame de seqüência genética;Exames médicos de rastreamento;Investigação de paternidade [exame];Laboratório de análise clínica;Serviços de análises médicas fornecidos por laboratórios médicos para fins de diagnóstico e tratamento;Serviços de avaliação de saúde;Serviços de raio-x;Serviços de saúde.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.794
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2807)
Depósito
10/03/2023
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda