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INPIRPI 2.800NCL 39

A marca KM CARGO CARGAS RODOAÉREAS foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de KM CARGO LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em mai/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em mai/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca KM CARGO CARGAS RODOAÉREAS (processo 929974050), depositado em 03/04/2023 por KM CARGO LTDA. na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2800 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Entrega de mercadorias;Entrega de pacotes;Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e transporte];Transporte;Transporte aéreo;Transporte ferroviário…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de KM CARGO CARGAS RODOAÉREAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • KM PRODUTOS E SERVIÇOS923916199

    NCL 39 · KM PRODUTOS E SERVICOS EIRELI ME · registro concedido (RPI 2.746)

    Protege: Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consult…

Texto do despacho — RPI 2.800IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923916199 (KM PRODUTOS E SERVIÇOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.808IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.868IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.869IPAS270

    Deferimento da petição

  4. RPI 2.889IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.800, de 3 de setembro de 2024, publicou 21.198 despachos em 21.094 processos de marca — 844 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.800 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca KM CARGO CARGAS RODOAÉREAS?

O recurso do titular foi negado em mai/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929974050?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929974050. Esta página reflete a RPI nº 2800, de 03/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929974050
Marca
KM CARGO CARGAS RODOAÉREAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
KM CARGO LTDA. — SP
Classe
NCL 39Entrega de mercadorias;Entrega de pacotes;Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e transporte];Transporte;Transporte aéreo;Transporte ferroviário;Transporte por caminhão;Transporte por carro-forte;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.800
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2889)
Depósito
03/04/2023
Procurador
Pienegonda, Moreira & Associados Ltda