A marca KM TINTAS AUTOMOTIVAS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937930687

Classe

NCL 02

Última movimentação

01/09/2026 · RPI 2.904

A história do processo

1. 07/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937930687 é depositado por R COMERCIO DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA, na classe NCL 02.

2. 04/08/2026RPI 2.900

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca KM TINTAS AUTOMOTIVAS (processo 937930687), depositado em 07/02/2025 por R COMERCIO DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA, na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2900 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agente alisador para tinta;Aguarrás [diluente para tintas];Espessantes para tintas;Estuque [revestimento texturizado];Faixas anticorrosão;Fixadores [vernizes];Óleos antiferrugem;Preparações anticorrosão;Preparações antiferrugem;Preparações para proteção de metais;Primer anticorro…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra KM TINTAS AUTOMOTIVAS, uma anterioridade:

   • KM TINTAS932177514

     NCL 02 · KM TINTAS LTDA · registro concedido (RPI 2.842)

     Protege: Tintas; Revestimentos; Vernizes; Esmaltes; Lacas; Tintas para pintura condutora; Verniz de asfalto.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932177514 (KM TINTAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 02 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 519 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 196. Deste conjunto, 253 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/09/2026RPI 2.904

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   01/09/2026RPI 2.904

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra