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INPIRPI 2.880NCL 11

A marca KMF foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de NOVALAR S/A: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca KMF (processo 935660194), depositado em 02/08/2024 por NOVALAR S/A na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Hidromassagem (banheiras de -);pão (torradeiras para -); refrigeradores [geladeiras]; resfriadores para fornalhas; secadores (aparelhos -);solares (fogões -) [f…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de KMF, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • BATERIAS KMF824577345
  • KMF SHOPPING DAS BATERIAS901617083

    NCL 09 · KMF - COMERCIO DE BATERIAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS EIRELI - ME · Deferimento da petição (RPI 2.709)

    Protege: Acumuladores (Tanques de -) [baterias];Cabos elétricos;Bateria elétrica, termoelétrica, inclusive para veículo…

Texto do despacho — RPI 2.880IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824577345 (BATERIAS KMF) e Processo 901617083 (KMF SHOPPING DAS BATERIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.892IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.880, de 17 de março de 2026, publicou 38.760 despachos em 38.531 processos de marca — 2.393 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.880 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca KMF?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935660194?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935660194. Esta página reflete a RPI nº 2880, de 17/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935660194
Marca
KMF
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NOVALAR S/A — RO
Classe
NCL 11Hidromassagem (banheiras de -);pão (torradeiras para -); refrigeradores [geladeiras]; resfriadores para fornalhas; secadores (aparelhos -);solares (fogões -) [fornalhas];suporte para abajur; aquecedores para ferros; ar (aparelhos para desodorização do -);assentos de sanitários [banheiros];desinfecção (aparelhos de -); desinfetantes (distribuidores de -) para toaletes; gás (acendedor de -);torradeiras; chaleiras elétricas; aquecedores para banho; ar condicionado e umidificador de ar central de uso industrial; sanduicheira [aparelho elétrico];irrigar (máquinas para -), para fins agrícolas; resfriamento (instalações de -) para água; ar (aparelhos de ionização para tratamento de); espetos para assar; tapetes aquecidos eletricamente; ventiladores [ar-condicionado]; waffles (ingl. ) (aparelhos elétricos para fazer -);geladeira industrial e comercial; churrasqueiras elétrica e não elétricas; cabelo (secadores de -);café (máquinas elétricas de-); caixas de gelo; cobertores elétricos, exceto para uso medicinal; água ou gás (acessórios de regulagem para aparelhos e canos de -);aparelhos de descarga sanitária; máquina de café expresso para uso industrial e comercial; iluminação (aparelhos e instalações de -);irrigar (instalações automáticas para -);lanternas; resfriamento (aparelhos e instalações para -);resfriamento (instalações de -) para líquidos; ar-condicionado (aparelhos de -);banheiras; desodorização (aparelhos de -), exceto para uso pessoal;esterilizadores;evaporadores;torrefadores;holofote;filtro elétrico de uso doméstico; tanque para lavar roupa [partes de instalações sanitárias];chuveiros; cozinha (exaustores para -);acumuladores de vapor; água (aparelhos para abrandamento da -); aquecedores elétricos para mamadeiras; caixa [estojo] para forno de microondas; assador comercial e industrial; luminária; hidromassagem (aparelhos para -);piscinas (aparelhos de cloração para -);bocais para lâmpadas elétricas; destiladores incluídos nesta classe; filtragem de água (aparelhos para -);filtros para água potável; filtros para ar-condicionado; fogões de cozinha; fogões [aparelhos de aquecimento];torrefadores de café; estufa elétrica ;bronzeamento (aparelhos para -);churrasqueiras; almofadas elétricas de aquecimento exceto para fins medicinais; candelabro elétrico; amassadeira elétrica para uso doméstico; secadora elétrica de uso doméstico ;aparelho desodorizador elétrico ou eletrônico de uso comum ou doméstico; aparelho elétrico de iluminação; grelhas para cozinhar; secadores de cabelo; secadores de mão (aparelhos -) para cabelo; secadores para cozinha; gelo (aparelhos e máquinas de -);tanques de expansão para instalações de aquecimento central [calefação];ventilação (dutos de -);ventiladores elétricos de uso pessoal; café (filtros elétricos para -);cozinhar (grelhas para -);abajur [quebra-luz];pessoal; café de roupa a gás; resfriadores (aparelhos -) de bebidas; assar (grelhas para-); banhos (acessórios para -);forno doméstico elétrico; resfriador; câmaras frigoríficas; congeladores [freezers];aquecedores de camas; iogurte (aparelhos elétricos para fazer -);resfriamento (instalações e máquinas para -);secadoras de roupa, elétricas; secagem (aparelhos e instalações para -);ar (secadores de -);ar quente (aparelhos de ); fornos de microondas [aparelhos de cozinha];frigoríficas (câmaras -);frigoríficos (recipientes -);tanques de água sob pressão; torrefadores de frutas; geladeira; filtro de piscina; acendedores incluídos nesta classe; aquecedores de água; panelas de pressão elétricas; pasteurizadores; pias; queimadores; refrigeração (aparelhos e instalações de -); ar (aparelhos para resfriamento do -);ar (instalações para filtragem de -);elementos aquecedores; frigideiras elétricas; frigoríficos (armários -);globos para lâmpadas; torrefadores de malte; utensílios de cozinha, elétricos; ventilação [ar-condicionado] (instalações e aparelhos de -);freezer de uso doméstico; exaustor elétrico de uso doméstico; cozinhar (aparelhos e instalações para -);aquecedores de pratos; colchão elétrico; sorveteira elétrica de uso doméstico.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.880
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2892)
Depósito
02/08/2024
Procurador
Maria Berenice Araujo Vaz