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INPIRPI 2.794NCL 41

A marca Kollors foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RB COSMÉTICOS EIRELI - ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em nov/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.809

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Kollors (processo 929679709), depositado em 08/03/2023 por RB COSMÉTICOS EIRELI - ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2794 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino]; organização de concursos de beleza; organização e apresentação de congressos; orient…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Kollors, o despacho aponta uma anterioridade:

  • KOLOR BALLS911252428
Texto do despacho — RPI 2.794IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processo 926651102 (JULIANA PARRA EXPRESSIVE KOLLORS) . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911252428 (KOLOR BALLS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.807IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.809IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.794, de 23 de julho de 2024, publicou 20.301 despachos em 20.169 processos de marca — 767 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.794 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Kollors?

O titular recorreu em nov/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929679709?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929679709. Esta página reflete a RPI nº 2794, de 23/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929679709
Marca
Kollors
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RB COSMÉTICOS EIRELI - ME — SP
Classe
NCL 41assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino]; organização de concursos de beleza; organização e apresentação de congressos; orientação [treinamento]; publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos; cursos, treinamentos, publicações on-line de revistas e boletins oferecidos ao consumidor online;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.794
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2809)
Depósito
08/03/2023
Procurador
Gabriel Genesco Santiago Neto