A marca KOLLORS PAINT LINES foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931255570

Classe

NCL 02

Prazo de recurso

26/12/2026

A história do processo

1. 24/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931255570 é depositado por RUMOCERTO SOLUÇOES COMEX,LOCAÇÂO E CONSTRUÇÂO LTDA na classe NCL 02.

2. 27/10/2026RPI 2.912

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca KOLLORS PAINT LINES (processo 931255570), depositado em 24/07/2023 por RUMOCERTO SOLUÇOES COMEX,LOCAÇÂO E CONSTRUÇÂO LTDA na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2912 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agente alisador para tinta;Brilho para uso em tinta;Fixadores [vernizes];Fixadores à base de copaíba para lacas;Fixadores à base de copaíba para tintas;Lacas;Resinas naturais em bruto;Revestimentos [tintas];Revestimentos antigrafite [tintas];Tíneres para lacas [diluentes];Tíneres…”.

   A marca é constituida por termos de caráter necessário sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

   A classe NCL 02 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 519 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 196. Deste conjunto, 253 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   27/1026/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.