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INPIRPI 2.850NCL 35, 35

A marca KOMMIT foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SETEC CONSULTING EDUCAÇÃO, CONSULTORIA E EDITORA LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca KOMMIT (processo 928471217), depositado em 26/10/2022 por SETEC CONSULTING EDUCAÇÃO, CONSULTORIA E EDITORA LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “para empresas dos mais distintos setores da economia e diferentes portes com uso de estrutura de trabalho que busca orientar projetos de excelência operacional…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de KOMMIT, o despacho aponta uma anterioridade:

  • COMEET923072640

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.724)

    Protege: Serviços de prospecção de clientes; Consultoria em prospecção de clientes; Assessoria, consultoria e informaçã…

Texto do despacho — RPI 2.850IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923072640 (COMEET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O trecho ?para empresas dos mais distintos setores da economia e diferentes portes com uso de estrutura de trabalho que busca orientar projetos de excelência operacional por meio da definição de diretrizes prioritárias e comuns, de forma colaborativa e simultânea, entre vários grupos de trabalho que podem ser: áreas distintas de uma mesma organização; franquias, fornecedores, clientes ou distribuidores de um mesmo negócio ou setor; diferentes empresas com interesses comuns, incluindo a realização de eventos/workshops onde todos possuem o mesmo foco de trabalho e os problemas encontrados são compartilhados e solucionados com a colaboração de todos os participantes, de modo a estimular um benchmarking dinâmico e gerar sinergia para acelerar resultados? foi excluído da especificação, pois não é um serviço e nem acrescenta qualquer atributo necessário ou desejável à correta segmentação ou classificação dos serviços especificados.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.850, de 19 de agosto de 2025, publicou 33.380 despachos em 33.159 processos de marca — 2.200 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.850 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca KOMMIT?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/10/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928471217?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928471217. Esta página reflete a RPI nº 2850, de 19/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928471217
Marca
KOMMIT
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SETEC CONSULTING EDUCAÇÃO, CONSULTORIA E EDITORA LTDA. — SP
Classe
NCL 35, 35para empresas dos mais distintos setores da economia e diferentes portes com uso de estrutura de trabalho que busca orientar projetos de excelência operacional por meio da definição de diretrizes prioritárias e comuns, de forma colaborativa e simultânea, entre vários grupos de trabalho que podem ser: áreas distintas de uma mesma organização; franquias, fornecedores, clientes ou distribuidores de um mesmo negócio ou setor; diferentes empresas com interesses comuns, incluindo a realização de eventos/workshops onde todos possuem o mesmo foco de trabalho e os problemas encontrados são compartilhados e solucionados com a colaboração de todos os participantes, de modo a estimular um benchmarking dinâmico e gerar sinergia para acelerar resultados.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.850
Depósito
26/10/2022
Procurador
João Marcos Silveira