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INPIRPI 2.822NCL 09

A marca L'AURORA LA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LILI JI VARIEDADES LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
931240638
Classe
NCL 09
Última movimentação
· RPI 2.836

A história do processo

  1. 21/07/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 931240638 é depositado por LILI JI VARIEDADES LTDA na classe NCL 09.

  2. RPI 2.822

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca L'AURORA LA (processo 931240638), depositado em 21/07/2023 por LILI JI VARIEDADES LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adaptadores elétricos;Alto-falantes;Alto-falantes portáteis;Anéis de dedo para segurar telefones celulares;Anéis suportes para telefones celulares;Aparelhos de telefone;Aparelhos para transmissão de som;Armação de óculos;Babá eletrônica;Babá eletrônica com vídeo;Bateria elétrica,…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra L'AURORA LA, 3 anterioridades:

    • AURORA910854696
    • AURORA908223900
    • Ótica Aurora918512760
    Texto do despacho — RPI 2.822IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910854696 (AURORA), Processo 908223900 (AURORA) e Processo 918512760 (Ótica Aurora). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 09 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.836

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.836

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  5. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.822, de 4 de fevereiro de 2025, publicou 19.508 despachos em 19.412 processos de marca — 1.402 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.822 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca L'AURORA LA?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931240638?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931240638. Esta página reflete a RPI nº 2822, de 04/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931240638
Marca
L'AURORA LA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LILI JI VARIEDADES LTDA — SP
Classe
NCL 09Adaptadores elétricos;Alto-falantes;Alto-falantes portáteis;Anéis de dedo para segurar telefones celulares;Anéis suportes para telefones celulares;Aparelhos de telefone;Aparelhos para transmissão de som;Armação de óculos;Babá eletrônica;Babá eletrônica com vídeo;Bateria elétrica, termoelétrica, inclusive para veículo;Cabo para bateria [eletricidade];Caixa [estojo] para monitor de micro;Caixa [estojo] para telefone celular;Caixa de fusíveis [eletricidade];Caixa de som;Calculadoras de bolso;Capas [estojos] de cd e dvd;Capas para laptops;Capas para smartphones;Capas para tablets;Carregadores de energia portáteis;Carregadores de pilhas e baterias;Carregadores de telefone celular;Cartões de memória para videogames;Cartuchos de tinta, vazios, para impressoras e fotocopiadoras;Cartuchos vazios para impressoras e fotocopiadoras;Cd-rom [disco];Cd-rom [drive];Chips [circuitos integrados];Computador de bordo para veículo;Computadores;Conectores [eletricidade];Conectores de fios [eletricidade];Cordões para celular;Cordões para celulares;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Diodos emissores de luz [led];Disco de jogo para videogame;Discos compactos [cd] [áudio e vídeo];Discos compactos de memória somente de leitura [cd-rom];Disjuntores;Dvd [drive de computador];Dvd [reprodutor para tvs];Dvd, disco digital de vídeo;Estojo para filmadora e vídeo;Estojo porta-cds;Estojos de óculos;Estojos para smartphones;Estojos para smartphones com teclado integrado;Fios elétricos;Fita [cartucho] de jogo para videogame;Fita para computador;Hardware de computador;Headsets;Headsets de realidade virtual;Headsets para jogar videogames;Impressoras para uso com computadores*;Impressoras portáteis sem fio para uso com laptops e dispositivos móveis;Interruptor para computador, de força;Interruptor para computador, de velocidade;Lanternas de sinalização;Lanternas mágicas;Lanternas para smartphones;Laptops;Memórias para computador;Microfones;Modems;Molduras plásticas [frente removível] para celulares e calculadoras;Mouse [periférico de computador];Mouse pads [informática];Mouses com trackball [periféricos de computador];Notebook [computadores];Óculos;Óculos 3d;Óculos antiofuscantes;Óculos de realidade aumentada [head mounted displays];Óculos de realidade virtual [head mounted displays];Óculos de sol;Óculos inteligentes;Películas protetoras adaptadas para smartphones;Pen drives;Pilhas elétricas;Placa [hardware] para telecomunicação;Porta-retratos digitais;Protetores de tela para telefones celulares;Protetores de tomada;Rádios;Receptores de áudio e de vídeo;Receptores de telefone;Relógios inteligentes;Scanners de documentos portáteis;Smartphones;Smartphones dobráveis;Suportes adaptados para telefones celulares e smartphones;Suportes de telefone para carros;Tablets;Tapetes [suporte] para painel de veículo adaptados para telefones celulares e smartphones;Teclados de computador;Telefones celulares;Telefones sem fio;Timer [dispositivo que indica, através de sinal sonoro, o término de um intervalo de tempo];Tokens de segurança [dispositivos de criptografia];Toques baixáveis para telefones celulares;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.822
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2836)
Depósito
21/07/2023
Procurador
Angelica Tatiane Reis Velazquez