A marca L.T.H. HELICOIDES - Qualidade em cada passo foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939359154

Classe

NCL 07

Prazo de recurso

26/12/2026

A história do processo

1. 29/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939359154 é depositado por LT HELICOIDES LTDA na classe NCL 07.

2. 27/10/2026RPI 2.912

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca L.T.H. HELICOIDES - Qualidade em cada passo (processo 939359154), depositado em 29/05/2025 por LT HELICOIDES LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2912 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abafadores de som para motores e máquinas;Alavanca [parte de máquina];Amortecedor para máquina;Ancinhos [máquinas];Anéis para lubrificação [peças de máquinas];Anel de pistão [parte de máquina];Armações para máquinas;Atomizadores [máquinas];Bobinas para máquinas;Bombas [partes de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra L.T.H. HELICOIDES - Qualidade em cada passo, 2 anterioridades:

   • LTH927902923

     NCL 07 · CPS TECHNOLOGY HOLDINGS LLC · registro concedido (RPI 2.762)

     Protege: Filtros [partes de motores], filtros de ar [partes de motores], e filtros de óleo [partes de motores] para máq…

   • LTH927902826

     NCL 07 · CPS TECHNOLOGY HOLDINGS LLC · registro concedido (RPI 2.765)

     Protege: Filtros [partes de motores], filtros de ar [partes de motores], e filtros de óleo [partes de motores] para máq…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927902923 (LTH) e Processo 927902826 (LTH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   27/1026/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.