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INPIRPI 2.863NCL 29

A marca LA BODEGUITA EMPANADAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BROT- HAUS IND DE ALIMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LA BODEGUITA EMPANADAS (processo 934544824), depositado em 09/05/2024 por BROT- HAUS IND DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2863 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos à base de peixe;Almôndega;Anéis de cebola;Azeite de oliva para uso alimentar;Batata em flocos;Batatas fritas;Bebidas lácteas em que o leite predomina;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LA BODEGUITA EMPANADAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BODEGUINHA920921752
Texto do despacho — RPI 2.863IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920921752 (BODEGUINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.863, de 18 de novembro de 2025, publicou 29.638 despachos em 29.484 processos de marca — 1.699 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.863 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LA BODEGUITA EMPANADAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/01/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934544824?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934544824. Esta página reflete a RPI nº 2863, de 18/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934544824
Marca
LA BODEGUITA EMPANADAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BROT- HAUS IND DE ALIMENTOS LTDA — AM
Classe
NCL 29Alimentos à base de peixe;Almôndega;Anéis de cebola;Azeite de oliva para uso alimentar;Batata em flocos;Batatas fritas;Bebidas lácteas em que o leite predomina;Bolinhos de batata;Bolinhos fritos de queijo cottage;Bolo de carne;Carne;Castanha-da-amazônia processada;Charcutaria;Coalho;Compotas;Consomê;Croquetes;Dumplings [bolinho de massa] à base de batata;Embutido [frios];Frios [embutido];Frutas processadas;Frutas, legumes e verduras em conserva;Gelatina;Geleias para uso alimentar, exceto confeitos;Hash brown [bolinhos de batata picada ou ralada e frita];Laticínios;Molhos de carne;Pasta de carne;Patê de carne;Petiscos à base de soja [alimentos em que a soja é predominante];Petiscos a base frutas;Picles;Polpas de frutas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.863
Depósito
09/05/2024
Procurador
KALIL REGIS BATISTA ANDRADE