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INPIRPI 2.842NCL 20

A marca LA MOBÍLIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SERBIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LA MOBÍLIA (processo 928409260), depositado em 20/10/2022 por SERBIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2842 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparadores [bufê];Armários [guarda-louças];Armários para livros;Berços;Cadeiras [assentos];Camas *;Mesas *;Móveis para escritório;Poltronas;Prateleiras para móv…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LA MOBÍLIA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AMOBÍLIA914492721

    AMOBILIA MOBILIARIO DE VAREJO ARQH INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.782)

Texto do despacho — RPI 2.842IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927419157 "amobília". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914492721 (AMOBÍLIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.842, de 24 de junho de 2025, publicou 28.026 despachos em 27.886 processos de marca — 1.693 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.842 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LA MOBÍLIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/08/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928409260?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928409260. Esta página reflete a RPI nº 2842, de 24/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928409260
Marca
LA MOBÍLIA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SERBIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. — SP
Classe
NCL 20Aparadores [bufê];Armários [guarda-louças];Armários para livros;Berços;Cadeiras [assentos];Camas *;Mesas *;Móveis para escritório;Poltronas;Prateleiras para móveis;Sofá-cama;Sofás;armários [mobiliário];armários de cozinha [mobiliário];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.842
Depósito
20/10/2022
Procurador
Alcides Ribeiro Filho