A marca LA SANTÉ foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935152512

Classe

NCL 03

Última movimentação

28/04/2026 · RPI 2.886

A história do processo

1. 26/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935152512 é depositado por RICARDO FRANÇA CARDOSO LTDA na classe NCL 03.

2. 03/02/2026RPI 2.874

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LA SANTÉ (processo 935152512), depositado em 26/06/2024 por RICARDO FRANÇA CARDOSO LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2874 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Condicionador [cosmético];Cosméticos;Cremes cosméticos;Lenços impregnados com loções cosméticas;Loções para uso cosmético;Óleos para uso cosmético;Pomadas para uso cosmético;Preparações cosméticas para banhos;Soros para uso cosmético;Tônicos para fins cosméticos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LA SANTÉ, 2 anterioridades:

   • SANTÉ COSMÉTICA906176310
   • SANTÉ COSMÉTICA914871218

     MARCH BR INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.769)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Santé Beleza Feminina, 933149271. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906176310 (SANTÉ COSMÉTICA) e Processo 914871218 (SANTÉ COSMÉTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/04/2026RPI 2.886

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/04/2026RPI 2.886

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra