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INPIRPI 2.879NCL 08

A marca LAB E-COMMERCE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LAB E-COMMERCE LTDA.: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LAB E-COMMERCE (processo 935535721), depositado em 24/07/2024 por LAB E-COMMERCE LTDA. na classe NCL 08. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abridor de caixa não elétrico [ferramenta];Abridores de latas, não elétricos;Afiador manual para instrumento de corte [acionado por força muscular];Alicates;Amo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LAB E-COMMERCE, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • CASALAB920923658
  • CASALAB920923470
  • CASALAB920923003
  • CASALAB920923801
Texto do despacho — RPI 2.879IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920923658 (CASALAB), Processo 920923470 (CASALAB), Processo 920923003 (CASALAB) e Processo 920923801 (CASALAB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 08 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 527 pedidos de marca na classe NCL 08 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 232. Deste conjunto, 182 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.892IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.879, de 10 de março de 2026, publicou 38.742 despachos em 38.588 processos de marca — 2.325 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.879 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LAB E-COMMERCE?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935535721?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935535721. Esta página reflete a RPI nº 2879, de 10/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935535721
Marca
LAB E-COMMERCE
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LAB E-COMMERCE LTDA. — RS
Classe
NCL 08Abridor de caixa não elétrico [ferramenta];Abridores de latas, não elétricos;Afiador manual para instrumento de corte [acionado por força muscular];Alicates;Amoladores de facas;Apanhador de fruta [colhedor manual];Aparador de cerca viva elétrico;Aparador de grama manual [propulsão muscular];Aparelho para curvar cílio;Aparelhos elétricos para trançar o cabelo;Aparelhos manuais para ondular cabelos;Aparelhos para barbear, elétricos ou não;Aparelhos para curvar cílios;Aparelhos para depilação, elétricos ou não;Aparelhos para destruir parasitas de plantas operados manualmente;Arado manual [de propulsão muscular];Bombas d'água manuais [propulsão muscular];Bombas de ar manuais;Bombas manuais *;Cabos para ferramentas operadas manualmente [empunhaduras];Caixa [estojo] para ferramenta [cheia];Capa protetora feita de tecido antitérmico para ferro de passar;Chapinhas alisadoras de cabelo;Chave de encaixe;Chave metálica para veículo;Chave para broca;Chave para dar corda;Chave para porca ou parafuso;Chaves de boca;Chaves de fenda do tipo "catraca" [ferramentas manuais];Chaves inglesas [ferramentas manuais];Cintos porta-ferramentas;Cisalhas [tesoura];Colheres, garfos e facas de mesa para bebês;Colheres, garfos e facas de mesa, todos de plástico;Colheres, garfos, escumadeiras, conchas [utensílios de cozinha], parte de faqueiro;Cortador de propulsão muscular para uso doméstico;Cortador e fatiador de alimentos [mandolin];Cortadores de cápsulas de garrafas de vinho, operados manualmente;Cortadores de frutas em fatias;Cortadores de legumes em espirais, operados manualmente;Cortadores de pizza, não elétricos;Cortadores de unhas, elétricos ou não;Cutelos enquanto facas;Descascadores de legumes, operados manualmente;Espátulas [ferramentas manuais];Espátulas [jardinagem];Estojos de manicure [kits];Faca [utensílio de cozinha ou cutelaria];Ferramentas de jardinagem, operadas manualmente;Ferramentas manuais;Ferros de passar;Furadeira manual;Garfos para jardinagem [ferramentas manuais];Martelos [ferramentas manuais];Serras [ferramentas manuais];Tesouras para podar [jardinagem];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.879
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2892)
Depósito
24/07/2024
Procurador
VIVIANE SILVA DE GODOY