INPIRPI 2.85814 OUT 2025NCL 09

A marca labor Health Supply foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LABOR IMPORT COM. IMP. EXP. LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

03/02/2026RPI 2.874

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca labor Health Supply (processo 933702396), depositado em 01/03/2024 por LABOR IMPORT COM. IMP. EXP. LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho de medição de temperatura;Aparelho e unidade de controle eletrônico para processamento, avaliação e medição de sinal gerado por sensor;Aparelhos de cro…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de labor Health Supply, o despacho aponta 2 anterioridades:

LABOR QUIMI822215861
BRASIL LABOR908571682

Texto do despacho — RPI 2.858IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822215861 (LABOR QUIMI) e Processo 908571682 (BRASIL LABOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

03/02/2026RPI 2.874IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.858, de 14 de outubro de 2025, publicou 32.644 despachos em 32.478 processos de marca — 1.964 deles indeferimentos.

FILZER CUT928106063
FLOW928381692
CAMPANA ALIMENTOS928411338
FSHN PANTHER928532232
Merino Wool928532852
WERNER PRO928532925
DELLA VERITÁ928533182
INOPE EXCELÊNCIA928602990

Ver a edição 2.858 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca labor Health Supply?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933702396?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933702396. Esta página reflete a RPI nº 2858, de 14/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 933702396
Marca: labor Health Supply
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: LABOR IMPORT COM. IMP. EXP. LTDA — SP
Classe: NCL 09Aparelho de medição de temperatura;Aparelho e unidade de controle eletrônico para processamento, avaliação e medição de sinal gerado por sensor;Aparelhos de cromatografia para laboratório;Aparelhos e instrumentos para pesagem;Aparelhos elétricos para controle;Aparelhos estereoscópicos;Aparelhos medidores de precisão;Aparelhos para testar leite materno, exceto para uso médico ou veterinário;Aparelhos respiratórios, exceto para fins médicos;Aquecedores, autoclaves, agitadores, evaporadores e aparelhos para purificação da água para utilização exclusiva em laboratórios;Balanças de precisão;Centrífugas de laboratório;Estojos para lâminas de microscópio;Fornalhas para laboratórios;Fornos para laboratórios;Instrumentos e aparelhos ópticos;Luvas para proteção contra raios x, para uso industrial;Microscópios;Modelos e manequins odontológicos;Pipetas de laboratório;Tubos acústicos;Tubos capilares para uso laboratorial;Tubos de ensaio;Vestuário especial para uso em laboratórios;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 14/10/2025RPI nº 2.858
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2874)
Depósito: 01/03/2024
Procurador: Marcelo Ferreira Rojas