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INPIRPI 2.858NCL 44

A marca Laboratório Sapiens foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LABORATÓRIO SAPIENS DIAGNÓSTICOS TOXICOLÓGICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.876

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Laboratório Sapiens (processo 934164860), depositado em 10/04/2024 por LABORATÓRIO SAPIENS DIAGNÓSTICOS TOXICOLÓGICOS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise farmacêutica;Exames médicos;Laboratório de análise clínica;Laboratório de análise em toxicologia;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Laboratório Sapiens, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SAPIENS HEALTH932608949

    NCL 44 · 3M REALTY PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.857)

    Protege: Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por m…

Texto do despacho — RPI 2.858IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932608949 (SAPIENS HEALTH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.876IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.858, de 14 de outubro de 2025, publicou 32.644 despachos em 32.478 processos de marca — 1.964 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.858 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Laboratório Sapiens?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934164860?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934164860. Esta página reflete a RPI nº 2858, de 14/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934164860
Marca
Laboratório Sapiens
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LABORATÓRIO SAPIENS DIAGNÓSTICOS TOXICOLÓGICOS LTDA — SP
Classe
NCL 44Análise farmacêutica;Exames médicos;Laboratório de análise clínica;Laboratório de análise em toxicologia;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.858
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2876)
Depósito
10/04/2024
Procurador
Helena Gusmão Leite