A marca LAC foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937811289

Classe

NCL 05

Prazo de recurso

10/10/2026

A história do processo

1. 29/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937811289 é depositado por COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE LEOPOLDINA DE RESPONSABILIDADE LTDA na classe NCL 05.

2. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LAC (processo 937811289), depositado em 29/01/2025 por COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE LEOPOLDINA DE RESPONSABILIDADE LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2901 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimento para bebê à base de proteína de origem animal;Alimentos dietéticos adaptados para uso medicinal;Bebidas dietéticas adaptadas para uso medicinal;Leite artificial para bebês;Leite em pó para bebês;Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de proteína;Substâ…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LAC, 10 anterioridades:

   • Q-LAC933598343

     NCL 05 · BRASTERAPICA PHARMACEUTICA LTDA · registro concedido (RPI 2.869)

     Protege: Suplementos.;

   • Gastrol Digest Lac932071228

     NCL 05 · HYPERA S.A. · registro concedido (RPI 2.838)

     Protege: Bebidas medicinais;Medicamentos para uso humano;Preparações farmacêuticas;Preparações vitamínicas*;Produtos fa…

   • LAC OFF913970697
   • FULL LAC924827424

     NCL 05 · FORHELTH NUTRICIONAL EIRELI - ME · registro concedido (RPI 2.714)

     Protege: Complemento/ suplemento alimentar para uso medicinal;Fibras alimentares;Medicamentos para uso humano;Preparaçõ…

   • CAL - LAC927316269

     NCL 05 · NOXON DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA · registro concedido (RPI 2.754)

     Protege: Loções para uso veterinário;Medicamentos para uso veterinário;Preparações bacteriológicas para uso medicinal e…

   • LAC LAZE916968006
   • LAC LAZE916968510
   • Lac 1000919655238

     Deferimento da petição (RPI 2.832)

   • OPTI-LAC914066285
   • LEFLORA LAC928161200

     NCL 05 · AIRELA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA · registro concedido (RPI 2.862)

     Protege: Complemento/ suplemento alimentar para uso medicinal;Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso m…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 934311781 - ALKA LAC PREMIUM e 933036353 - MIMA LAC. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933598343 (Q-LAC), Processo 932071228 (Gastrol Digest Lac), Processo 913970697 (LAC OFF), Processo 924827424 (FULL LAC), Processo 927316269 (CAL - LAC), Processo 916968006 (LAC LAZE), Processo 916968510 (LAC LAZE), Processo 919655238 (Lac 1000), Processo 914066285 (OPTI-LAC) e Processo 928161200 (LEFLORA LAC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   31dias restantes

   11/0810/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 10/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 10/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.