A marca LACEM ? LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS E ESPECIALIDADES MEDICAS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

923294228

Classe

NCL 44

Última movimentação

13/08/2024 · RPI 2.797

A história do processo

1. 16/06/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923294228 é depositado por JOSEFA ELAINE SILVA GERMINIO ME na classe NCL 44.

2. 29/11/2022RPI 2.708

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LACEM ? LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS E ESPECIALIDADES MEDICAS (processo 923294228), depositado em 16/06/2021 por JOSEFA ELAINE SILVA GERMINIO ME na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2708 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Exame bacteriológico [análise clínica];Exame de seqüência genética;Exames médicos de rastreamento;Investigação de paternidade [exame];Laboratório de análise clínica;Serviços de análises médicas fornecidos por laboratórios médicos para fins de diagnóstico e tratamento;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LACEM ? LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS E ESPECIALIDADES MEDICAS, uma anterioridade:

   • LACE - Laboratório de Análises Clínicas Especializadas919043933

     NCL 44 · LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS TALIBERTI LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.702)

     Protege: Laboratório de análise clínica;Serviços de análises médicas fornecidos por laboratórios médicos para fins de d…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919043933 (LACE - Laboratório de Análises Clínicas Especializadas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/07/2023RPI 2.740

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/07/2024RPI 2.793

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 13/08/2024RPI 2.797

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2024.

   13/08/2024RPI 2.797

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.