A marca LAGOINHA BAR E BOÊMIA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933328133

Classe

NCL 43

Última movimentação

23/12/2025 · RPI 2.868

A história do processo

1. 26/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933328133 é depositado por UNION CARGO COMERCIO IMPORT EXPORT LTDA na classe NCL 43.

2. 26/08/2025RPI 2.851

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LAGOINHA BAR E BOÊMIA (processo 933328133), depositado em 26/01/2024 por UNION CARGO COMERCIO IMPORT EXPORT LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2851 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de crítica gastronômica [provimento d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LAGOINHA BAR E BOÊMIA, 2 anterioridades:

   • LAGOINHA932268072

     NCL 43 · IGREJA BATISTA DA LAGOINHA · registro concedido (RPI 2.850)

     Protege: Acomodação temporária fornecida por centros de reabilitação;Aluguel de acomodações temporárias;Colônia de féri…

   • LAGOINHA932268730

     NCL 43 · IGREJA BATISTA DA LAGOINHA · registro concedido (RPI 2.850)

     Protege: Acomodação temporária fornecida por centros de reabilitação;Aluguel de acomodações temporárias;Colônia de féri…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932268072 (LAGOINHA) e Processo 932268730 (LAGOINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/12/2025RPI 2.868

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   23/12/2025RPI 2.868

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra