A marca LALKA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928089703

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

18/01/2025

A história do processo

1. 21/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928089703 é depositado por BOMBONS LALKA INDUSTRIAL LTDA na classe NCL 30.

2. 19/11/2024RPI 2.811

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LALKA (processo 928089703), depositado em 21/09/2022 por BOMBONS LALKA INDUSTRIAL LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2811 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amendoim doce;Bala comestível;Balas;Chocolate;beijinho [doce à base de leite condensado e coco];chocolate com licor;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LALKA, 5 anterioridades:

   • LACTA Laka921670826

     Deferimento da petição (RPI 2.745)

   • Laka919067034

     Deferimento da petição (RPI 2.745)

   • Laka912096748

     Deferimento da petição (RPI 2.745)

   • LAKA003070611

     MONDELEZ BRASIL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.810)

   • LAKA005005450

     MONDELEZ BRASIL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.831)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921670826 (LACTA Laka), Processo 919067034 (Laka), Processo 912096748 (Laka), Processo 003070611 (LAKA) e Processo 005005450 (LAKA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita sinal que o requerente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, sendo ,portanto, irregistrável de acordo com o inciso XXIII do Art. 124 da LPI Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXIII - sinal que imite ou reproduza, no todo ou em parte, marca que o requerente evidentemente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, cujo titular seja sediado ou domiciliado em território nacional ou em país com o qual o Brasil mantenha acordo ou que assegure reciprocidade de tratamento, se a marca se destinar a distinguir produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com aquela marca alheia.

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 18/01/2025.

   19/1118/01/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.