INPIRPI 2.77220 FEV 2024NCL 25

A marca LARANJEIRAS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de LARANJEIRAS KIDS COMÉRCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

11/11/2025RPI 2.862

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LARANJEIRAS (processo 928590674), depositado em 08/11/2022 por LARANJEIRAS KIDS COMÉRCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2772 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Calçado esportivo;Calçado para uso profissional;Calçados *;Calçados de madeira;Chinelo [vestuário comum];Faixas para a cabeça [vestuário];Saltos para calçados;S…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LARANJEIRAS, o despacho aponta uma anterioridade:

LARANJEIRA827080719
CASA LARANJEIRAS LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.845)

Texto do despacho — RPI 2.772IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827080719 (LARANJEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

14/05/2024RPI 2.784IPAS360
O titular entrou com recurso.
12/08/2025RPI 2.849IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
11/11/2025RPI 2.862IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.772, de 20 de fevereiro de 2024, publicou 22.063 despachos em 21.952 processos de marca — 1.149 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.772 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LARANJEIRAS?

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928590674?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928590674. Esta página reflete a RPI nº 2772, de 20/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 928590674
Marca: LARANJEIRAS
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: LARANJEIRAS KIDS COMÉRCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA — SP
Classe: NCL 25Calçado esportivo;Calçado para uso profissional;Calçados *;Calçados de madeira;Chinelo [vestuário comum];Faixas para a cabeça [vestuário];Saltos para calçados;Solas para calçados;Vestuário *;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 20/02/2024RPI nº 2.772
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2862)
Depósito: 08/11/2022
Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados