A marca LATICÍNIOS BOAVENTURA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928002829

Classe

NCL 29

Última movimentação

05/08/2025 · RPI 2.848

A história do processo

1. 14/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928002829 é depositado por RAFAEL BOAVENTURA DE ALMEIDA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI na classe NCL 29.

2. 14/11/2023RPI 2.758

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LATICÍNIOS BOAVENTURA (processo 928002829), depositado em 14/09/2022 por RAFAEL BOAVENTURA DE ALMEIDA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2758 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas lácteas em que o leite predomina;Iogurte;Laticínios;Leite;Queijos;Requeijão.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LATICÍNIOS BOAVENTURA, uma anterioridade:

   • Boaventura905066111

     ANNER COMERCIO DE CERVEJAS E COMUNICAÇAO LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.877)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905066111 (Boaventura). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/12/2023RPI 2.763

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 15/07/2025RPI 2.845

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 05/08/2025RPI 2.848

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2025.

   05/08/2025RPI 2.848

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.