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INPIRPI 2.770NCL 29

A marca LATICÍNIOS TIO JUNIOR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de A A DE OLIVEIRA JUNIOR LATICINIOS TIO JUNIOR ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LATICÍNIOS TIO JUNIOR (processo 928464210), depositado em 26/10/2022 por A A DE OLIVEIRA JUNIOR LATICINIOS TIO JUNIOR ME na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2770 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas lácteas em que o leite predomina;Coalho de queijo;Creme de leite;Creme de manteiga;Geleias para uso alimentar;Iogurte;Laticínios;Leite;Leite condensado;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LATICÍNIOS TIO JUNIOR, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • JR JUNIOR820256099

    Kerry do Brasil Ltda. · Deferimento da petição (RPI 2.705)

  • JUNIOR811051366

    Kerry do Brasil Ltda. · Deferimento da petição (RPI 2.788)

  • JR JUNIOR820256129

    Kerry do Brasil Ltda. · Deferimento da petição (RPI 2.705)

Texto do despacho — RPI 2.770IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820256099 (JR JUNIOR), Processo 811051366 (JUNIOR) e Processo 820256129 (JR JUNIOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.770, de 6 de fevereiro de 2024, publicou 25.075 despachos em 24.937 processos de marca — 1.284 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.770 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LATICÍNIOS TIO JUNIOR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/04/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928464210?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928464210. Esta página reflete a RPI nº 2770, de 06/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928464210
Marca
LATICÍNIOS TIO JUNIOR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
A A DE OLIVEIRA JUNIOR LATICINIOS TIO JUNIOR ME — BA
Classe
NCL 29Bebidas lácteas em que o leite predomina;Coalho de queijo;Creme de leite;Creme de manteiga;Geleias para uso alimentar;Iogurte;Laticínios;Leite;Leite condensado;Leite em pó*;Leite fermentado e cozido no forno;Manteiga;Margarina;Nata [laticínios];Pó para milk-shake à base de leite;Polpas de frutas;Quark [queijo];Queijo cottage;Queijos;Requeijão;milk-shakes [bebidas à base de leite];queijo Minas;queijo coalho;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.770
Depósito
26/10/2022
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.