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INPIRPI 2.874NCL 09

A marca LAUT BANK foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FNC SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LAUT BANK (processo 935197583), depositado em 28/06/2024 por FNC SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2874 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;Assistentes pessoais digitais [pda];Hardware de computador;Máquinas para pagamento com cartão de crédito;Programas de computador baixávei…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LAUT BANK, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • laut501665692

    NCL 09, 18 · Concessão de registro em designação (RPI 2.763)

    Protege: Batteries, electric; batteries; cases for tablet computers; cases adapted for mobile phones; chargers for elec…

  • LAUT501660166

    NCL 09, 18 · Concessão de registro em designação (RPI 2.763)

    Protege: Accumulators (electric); batteries; peripherals adapted for use with computers; computer keyboards; cases adap…

Texto do despacho — RPI 2.874IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501665692 (laut) e Processo 501660166 (LAUT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.874, de 3 de fevereiro de 2026, publicou 33.332 despachos em 33.143 processos de marca — 1.437 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.874 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LAUT BANK?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/04/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935197583?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935197583. Esta página reflete a RPI nº 2874, de 03/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935197583
Marca
LAUT BANK
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FNC SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. — SP
Classe
NCL 09Aplicativos, baixáveis;Assistentes pessoais digitais [pda];Hardware de computador;Máquinas para pagamento com cartão de crédito;Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Software de computador baixável para gestão de operações de criptoativos utilizando tecnologia blockchain;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.874
Depósito
28/06/2024
Procurador
TATIANA DA ROSA