A marca LC AGRÍCOLA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936474343

Classe

NCL 35

Última movimentação

04/08/2026 · RPI 2.900

A história do processo

1. 03/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936474343 é depositado por LC MÁQUINAS AGRICOLAS LTDA na classe NCL 35.

2. 12/05/2026RPI 2.888

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LC AGRÍCOLA (processo 936474343), depositado em 03/10/2024 por LC MÁQUINAS AGRICOLAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Importação, exportação, representação comercial, comércio de implementos e máquinas agrícolas, suas partes e peças, carreta graneleira, disco de corte para pastagem, braço para realizar a descompactação do solo, máquina para colocar o fertilizante ou calcário em qualquer profundi…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LC AGRÍCOLA, uma anterioridade:

   • LC AGROPECUÁRIA909845506

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909845506 (LC AGROPECUÁRIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Os itens ?máquina semeadeira e leguminosas? e ?máquina colheitadeira, máquina plantadeira, máquina adubadeira, máquina para realizar o nivelamento do solo e incorporar a semente, máquina para distribuição de sementes, grade vibro niveladora de cinzéis para nivelar incorporação de herbicidas, grade niveladora para corte, arado subsolador automático, carretas de carga para a carga a granel, carretas para descarga, plainas agrícolas? descrevem artigos da classe NCL 7 (observe que o pedido foi reivindicado na classe NCL 35, sendo essa uma classe de serviços). Para melhor adequação à classe NCL 35, promovida alteração para ?importação, exportação, representação comercial, comércio de máquina semeadeira e leguminosas? e ?importação, exportação, representação comercial, comércio de máquina colheitadeira, máquina plantadeira, máquina adubadeira, máquina para realizar o nivelamento do solo e incorporar a semente, máquina para distribuição de sementes, grade vibro niveladora de cinzéis para nivelar incorporação de herbicidas, grade niveladora para corte, arado subsolador automático, carretas de carga para a carga a granel, carretas para descarga, plainas agrícolas?.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/08/2026RPI 2.900

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   04/08/2026RPI 2.900

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra