A marca LC Construtora foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928467325

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

30/03/2024

A história do processo

1. 26/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928467325 é depositado por LC CONSTRUTORA LTDA na classe NCL 37.

2. 30/01/2024RPI 2.769

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LC Construtora (processo 928467325), depositado em 26/10/2022 por LC CONSTRUTORA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção *;Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Reconstrução de edificações [reedificação];Supervisão de trabalhos de construção civil;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LC Construtora, 4 anterioridades:

   • L & C ENGENHARIA E ARQUITETURA916291022
   • LC006271634
   • LC006271642
   • LC LOCADORA DO CONSTRUTOR905403835

     NCL 37 · L C - COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.804)

     Protege: Aluguel de equipamento de construção; Aluguel de guindaste; Aluguel de ferramentas pneumáticas.;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924387904 (LC REFORMA & CONSTRUÇÕES) e 928314677 (LC MANUTENÇÃO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916291022 (L & C ENGENHARIA E ARQUITETURA), Processo 006271634 (LC), Processo 006271642 (LC) e Processo 905403835 (LC LOCADORA DO CONSTRUTOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 30/03/2024.

   30/0130/03/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.