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INPIRPI 2.858NCL 29

A marca LE KOOP foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MEIOS SOLUÇÕES CORPORATIVAS INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA: a marca colide com 8 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LE KOOP (processo 933830483), depositado em 13/03/2024 por MEIOS SOLUÇÕES CORPORATIVAS INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas lácteas em que o leite predomina;Bebidas lácteas fermentadas;Coalhada;Coalho;Coalho de queijo;Creme chantilly;Creme de leite;Creme de manteiga;Iogurte;L…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LE KOOP, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • COOP PLUS840310510

    NCL 29 · Deferimento da petição (RPI 2.855)

    Protege: FRUTAS;VERDIJRAS E LEGUMES EM CONSERVA.SECOS E COZIDOS;GELATINAS;GELEIAS DE FRUTAS;GELEIAS PARA USO ALIMENTAR;…

  • COOP PLUS820081876

    NCL 32 · Deferimento da petição (RPI 2.856)

    Protege: ÁGUAS; APERITIVOS NÃO ALCOÓLICOS; BEBIDAS (PREPARAÇÕES PARA FABRICAR); BEBIDAS Á BASE DE SORO DE LEITE; BEBIDA…

  • COOP PLUS840310480

    NCL 32 · Deferimento da petição (RPI 2.855)

    Protege: AGUA MINERAL;AGUAS(BEBIDAS);PREPARAçOES PARA FABRICAR BEBIDAS;BEBIDAS A BASE DE SORO DE LEITE;BEBIDAS EFERVECE…

  • COOP PLUS820081850

    NCL 29 · Deferimento da petição (RPI 2.856)

    Protege: AVES NÃO VIVAS, AZEITE DE OLIVA PARA USO ALIMENTAR, ATUM, AZEITONAS EM CONSEVA, BACON, BANHA DE PORCO PARA USO…

  • COOP840795270

    NCL 29 · Deferimento da petição (RPI 2.884)

    Protege: Carnes;peixes;aves;frutas,verduras e legumes em conserva,secos e cozidos;geleias para uso alimentar;gelatinas…

  • COOP840795408

    NCL 32 · Deferimento da petição (RPI 2.884)

    Protege: Agua mineral;aguas(bebidas);água mineral(produtos para fabricar) preparações para fabricar bebidas;bebidas a b…

  • COOP914390295
  • COOP914416456
Texto do despacho — RPI 2.858IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840310510 (COOP PLUS), Processo 820081876 (COOP PLUS), Processo 840310480 (COOP PLUS), Processo 820081850 (COOP PLUS), Processo 840795270 (COOP), Processo 840795408 (COOP), Processo 914390295 (COOP) e Processo 914416456 (COOP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.858, de 14 de outubro de 2025, publicou 32.644 despachos em 32.478 processos de marca1.964 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.858 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LE KOOP?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/12/2025. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933830483?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933830483. Esta página reflete a RPI nº 2858, de 14/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933830483
Marca
LE KOOP
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MEIOS SOLUÇÕES CORPORATIVAS INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA — PE
Classe
NCL 29Bebidas lácteas em que o leite predomina;Bebidas lácteas fermentadas;Coalhada;Coalho;Coalho de queijo;Creme chantilly;Creme de leite;Creme de manteiga;Iogurte;Laticínios;Leite;Leite coalhado;Leite condensado;Leite de coco;Leite em pó*;Leite fermentado e cozido no forno;Manteiga;Manteiga da terra;Manteiga de gado;Manteiga de garrafa [manteiga clarificada estilo brasileiro];Margarina;Quark [queijo];Queijo coalho;Queijo cottage;Queijo minas;Queijos;Requeijão;Soro de leite;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.858
Depósito
13/03/2024
Procurador
Anilson Rodrigues Ribeiro