A marca LEAL AR PARTS AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO LAP foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930295978

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

01/08/2026

A história do processo

1. 03/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930295978 é depositado por LEAL COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA na classe NCL 35.

2. 02/06/2026RPI 2.891

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LEAL AR PARTS AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO LAP (processo 930295978), depositado em 03/05/2023 por LEAL COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de partes e componentes de ar condicionado automotivo.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LEAL AR PARTS AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO LAP, 3 anterioridades:

   • LEAL PNEUS822821257

     JOAQUIM CARLOS LEAL E CIA LTDA · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.869)

   • LEAL AUTO PEÇAS907324673

     MARTINS LEAL AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA · Indeferimento da petição (RPI 2.882)

   • LEAL REFRIGERAÇÃO AUTOMOTIVA928363740

     NCL 40 · registro concedido (RPI 2.772)

     Protege: Aluguel de aparelhos de ar condicionado;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de caducidade nº 850230436244, vinculada ao registro 907324673 (LEAL AUTOPEÇAS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822821257 (LEAL PNEUS), Processo 907324673 (LEAL AUTO PEÇAS) e Processo 928363740 (LEAL REFRIGERAÇÃO AUTOMOTIVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 01/08/2026.

   02/0601/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.