A marca LEAL FESTA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935521763

Classe

NCL 16

Prazo de recurso

09/05/2026

A história do processo

1. 24/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935521763 é depositado por LEAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS EIRELLI EPP na classe NCL 16.

2. 10/03/2026RPI 2.879

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LEAL FESTA (processo 935521763), depositado em 24/07/2024 por LEAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS EIRELLI EPP na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Sacolas de papel, embalagens para presentes, fitas decorativas, bobinas de não tecido, laços prontos e artigos de festas; todos produtos acima desde que incluídos nesta classe.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LEAL FESTA, 2 anterioridades:

   • LEAL SACOS PARA LIXO930580516

     NCL 16 · LEALPLASTIC INDUSTRIA PLASTICA LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.812)

     Protege: Embalagens de papel ou plástico;Sacos de lixo, de papel ou plástico;

   • EMBALAGENS LEAL903482754

     NCL 16 · LEALPLASTIC INDÚSTRIA PLASTICA LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.902)

     Protege: Embalagens de papel ou plástico;Sacos de lixo, de papel ou plástico;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930580516 (LEAL SACOS PARA LIXO) e Processo 903482754 (EMBALAGENS LEAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Realizados ajustes no campo de especificações da marca, a fim de melhor se adequar ao escopo de produtos da classe NCL(12) 16.

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 09/05/2026.

   10/0309/05/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.