A marca LEAL FESTA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935521925

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

09/05/2026

A história do processo

1. 24/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935521925 é depositado por LEAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS EIRELLI EPP na classe NCL 35.

2. 10/03/2026RPI 2.879

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LEAL FESTA (processo 935521925), depositado em 24/07/2024 por LEAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS EIRELLI EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio de sacolas de papel, embalagens para presentes, fitas decorativas, bobinas de não tecido, laços prontos e artigos de festas.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LEAL FESTA, 2 anterioridades:

   • LEAL SACOS PARA LIXO930580940

     NCL 35 · LEALPLASTIC INDUSTRIA PLASTICA LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.812)

     Protege: Comércio de embalagens de papel ou plástico; (Comércio de-) sacos de lixo, de papel ou plástico;

   • LEAL supermercados934450030

     NCL 35 · SUPERMERCADOS LEAL LTDA · registro concedido (RPI 2.874)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de alfinetes e agulhas [artigos de armarinho];Comércio [através de qualque…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 934760349 (Leal Shopping). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930580940 (LEAL SACOS PARA LIXO) e Processo 934450030 (LEAL supermercados). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 09/05/2026.

   10/0309/05/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.