INPIRPI 2.805NCL 31
A marca LEAL LEITE & LAVOURA foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de LEAL LEITE & LAVOURA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.818
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LEAL LEITE & LAVOURA (processo 930259289), depositado em 28/04/2023 por LEAL LEITE & LAVOURA LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos para animais; Sementes; Cereais para consumo animal; Farinha para animais; Farinha de peixes para consumo animal; Resíduos de destilaria para consumo…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LEAL LEITE & LAVOURA, o despacho aponta uma anterioridade:
- RAÇÕES LEAL924021926
NCL 31 · LEAL NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA · registro concedido (RPI 2.701)
Protege: Ração para animal;
A classe NCL 31 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.818IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.805, de 8 de outubro de 2024, publicou 27.045 despachos em 26.893 processos de marca — 1.961 deles indeferimentos.
- PLANETA BRASIL927826461
- GRUPO AMO927826526
- SANTA LÚCIA MEDICINA DIAGNOSTICA927875535
- Black Open Bank927876221
- M MARTE ENGENHARIA927876523
- M MARTE ENGENHARIA927876876
- TRAUMAGEL927888734
- FARIAS927889455
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LEAL LEITE & LAVOURA?
O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 930259289?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930259289. Esta página reflete a RPI nº 2805, de 08/10/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 930259289
- Marca
- LEAL LEITE & LAVOURA
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- LEAL LEITE & LAVOURA LTDA — SC
- Classe
- NCL 31Alimentos para animais; Sementes; Cereais para consumo animal; Farinha para animais; Farinha de peixes para consumo animal; Resíduos de destilaria para consumo animal; Sal para animais; Grãos para consumo animal; Aveia em grão; Arroz não processado; Farelos; Milho in natura; Centeio; Leveduras para consumo animal; Forragens fortificantes para animais; Ração para animal; Preparações para engorda de animais.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.805
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2818)
- Depósito
- 28/04/2023
- Procurador
- Cerumar Serviços em Propriedade Intelectual Ltda