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INPIRPI 2.803NCL 30

A marca Lecker ICE Sorvetes Artesanais foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LECKERZ LOJA DE DOCES E ALIMENTOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Situação
Indeferimento
Processo
930202899
Classe
NCL 30
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 24/04/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 930202899 é depositado por LECKERZ LOJA DE DOCES E ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30.

  2. RPI 2.803

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Lecker ICE Sorvetes Artesanais (processo 930202899), depositado em 24/04/2023 por LECKERZ LOJA DE DOCES E ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Sorvetes.;”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Lecker ICE Sorvetes Artesanais, 2 anterioridades:

    • LEKKER902051830

      NCL 30 · INDÚSTRIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS REPRI LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.730)

      Protege: Alimentos farináceos;Pão;Pãezinhos;Alimentares (Massas -);Bolos;

    • LEKKER921865252

      NCL 30 · INDUSTRIA DE PANFICACAO REPRI LTDA · registro concedido (RPI 2.770)

      Protege: Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Bolachas;Bolo ou pão de gengibre;Bolo, preparado para…

    Texto do despacho — RPI 2.803IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902051830 (LEKKER) e Processo 921865252 (LEKKER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 30 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo encerrado

    O prazo de recurso encerrou

    Prazo encerrado em .

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.803, de 24 de setembro de 2024, publicou 26.537 despachos em 26.367 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.803 completa

O prazo de recurso já se encerrou

Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Lecker ICE Sorvetes Artesanais?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/11/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930202899?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930202899. Esta página reflete a RPI nº 2803, de 24/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930202899
Marca
Lecker ICE Sorvetes Artesanais
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LECKERZ LOJA DE DOCES E ALIMENTOS LTDA — RS
Classe
NCL 30Sorvetes.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.803
Depósito
24/04/2023
Procurador
Cesar Augusto Ferrão Marques