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INPIRPI 2.863NCL 42

A marca LED Obras Inteligentes foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de S. A. ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.878

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LED Obras Inteligentes (processo 934434719), depositado em 30/04/2024 por S. A. ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2863 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de software de computador;Análise e processamento de dados [serviço de informática];Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LED Obras Inteligentes, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • LED LAUDOS DE ENGENHARIA E DIAGNÓSTICOS932822630

    NCL 42 · LED LAUDOS DE ENGENHARIA E DIAGNOSTICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.848)

    Protege: Assessoria e consultoria em ensaios técnicos para controle de qualidade;Assessoria e consultoria em inspeção p…

  • LED ? LUZ NA EDUCAÇÃO925133388

    NCL 42 · GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. · registro concedido (RPI 2.724)

    Protege: Plataforma computacional como serviço; Software como serviço; operação (criação e manutenção) de plataforma di…

Texto do despacho — RPI 2.863IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932822630 (LED LAUDOS DE ENGENHARIA E DIAGNÓSTICOS) e Processo 925133388 (LED ? LUZ NA EDUCAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.878IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.863, de 18 de novembro de 2025, publicou 29.638 despachos em 29.484 processos de marca — 1.699 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.863 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LED Obras Inteligentes?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934434719?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934434719. Esta página reflete a RPI nº 2863, de 18/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934434719
Marca
LED Obras Inteligentes
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
S. A. ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA — PI
Classe
NCL 42Aluguel de software de computador;Análise e processamento de dados [serviço de informática];Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Assistência técnica em software;Atualização de software de computador;Consultoria em software de computador;Criação de software de computação gráfica;Elaboração [concepção] de software de computador;Engenharia;Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [desenvolvimento de um software/website para terceiros];Instalação de software de computador;Projeto de engenharia civil;Provimento de software de computador online não baixável;Serviços de engenharia de software para processamento de dados;Software como serviço [saas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.863
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2878)
Depósito
30/04/2024
Procurador
Laura Medeiros Brígido