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INPIRPI 2.855NCL 40

A marca LEDD COMUNICAÇÃO VISUAL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LEDD COMUNICACAO VISAUL EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.873

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LEDD COMUNICAÇÃO VISUAL (processo 932620280), depositado em 15/11/2023 por LEDD COMUNICACAO VISAUL EIRELI na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fabricação personalizada de letreiros para comunicação visual de empresas, luminosos ou não; Fabricação personalizada sob encomenda para terceiros dos itens, a…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LEDD COMUNICAÇÃO VISUAL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LED ART'S COMUNICAÇÃO VISUAL932534368

    NCL 40 · L. ZEPPELIN S. SANTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.852)

    Protege: Fotogravura [serviço]; Gravação [entalhe]; Serviços de fotocomposição; Impressão digital para uso publicitário…

Texto do despacho — RPI 2.855IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932534368 (LED ART'S COMUNICAÇÃO VISUAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.873IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.855, de 23 de setembro de 2025, publicou 35.149 despachos em 34.967 processos de marca1.935 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.855 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LEDD COMUNICAÇÃO VISUAL?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932620280?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932620280. Esta página reflete a RPI nº 2855, de 23/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932620280
Marca
LEDD COMUNICAÇÃO VISUAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LEDD COMUNICACAO VISAUL EIRELI — MG
Classe
NCL 40Fabricação personalizada de letreiros para comunicação visual de empresas, luminosos ou não; Fabricação personalizada sob encomenda para terceiros dos itens, a saber: Totens Publicitários e Direcionais metálicos; Painéis sinalizadores não mecânicos, não luminosos e não metálicos; Letreiro sem luz, de caixa feita de aço; estrutura metálica para instalação de fachadas; Letreiro com luz, de caixa feita de aço; Painéis metálicos e eletrônicos para fachadas de empresa; Comunicação visual interna [painel] de acrílico; Comunicação visual interna [painel] de madeira; Letreiro de acrílico;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.855
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2873)
Depósito
15/11/2023
Procurador
Vinícius Beretta Calvo