A marca LEFRUTSUQ foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931309700

Classe

NCL 32

Última movimentação

13/05/2025 · RPI 2.836

A história do processo

1. 27/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931309700 é depositado por COMERCIO DE FRUTAS PIONEIRA SUL LTDA ME na classe NCL 32.

2. 04/02/2025RPI 2.822

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LEFRUTSUQ (processo 931309700), depositado em 27/07/2023 por COMERCIO DE FRUTAS PIONEIRA SUL LTDA ME na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas de frutas secas não alcoólicas;Bebidas não alcoólicas à base de fruta;Mosto de uva, não fermentado;Néctares de fruta, não alcoólicos;Pó para suco;Suco de fruta;Sucos de frutas;Sucos de frutas, verduras e legumes [bebidas];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LEFRUTSUQ, uma anterioridade:

   • SUCO NATURAL LE FRUT912505346

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912505346 (SUCO NATURAL LE FRUT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 32 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.315 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 946. Deste conjunto, 1.068 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/04/2025RPI 2.830

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 13/05/2025RPI 2.836

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   13/05/2025RPI 2.836

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra