A marca Legacy Fiel foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935726772

Classe

NCL 42

Última movimentação

09/06/2026 · RPI 2.892

A história do processo

1. 08/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935726772 é depositado por LEGACY EMPREENDIMENTOS S.A. na classe NCL 42.

2. 17/03/2026RPI 2.880

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Legacy Fiel (processo 935726772), depositado em 08/08/2024 por LEGACY EMPREENDIMENTOS S.A. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise de sistemas [informática];Análise e processamento de dados [serviço de informática];Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Legacy Fiel, 3 anterioridades:

   • LEGACY THE GAME CHANGERS COLLECTION924607998

     NCL 42 · INTERNATIONAL SCHOOL SERVICOS DE ENSINO, TREINAMENTO E EDITORACAO FRANQUEADORA S.A. · registro concedido (RPI 2.713)

     Protege: Projeto e desenvolvimento de hardware e software de computador; Projeto e desenvolvimento de aplicativo mobile…

   • LEGACY BANK924345616

     NCL 42 · LEGACY TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.713)

     Protege: Aluguel de software de computador;Elaboração [concepção] de software de computador;Manutenção de software de c…

   • FIEL WEB924016965

     NCL 42 · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.878)

     Protege: Aluguel de software de computador;Assistência técnica em software;Atualização de software de computador;Consul…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932409202 (LEGACY). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924607998 (LEGACY THE GAME CHANGERS COLLECTION), Processo 924345616 (LEGACY BANK) e Processo 924016965 (FIEL WEB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/06/2026RPI 2.892

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   09/06/2026RPI 2.892

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra