A marca LEGACYS CORRETORA DE SEGUROS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933640536

Classe

NCL 36

Última movimentação

03/02/2026 · RPI 2.874

A história do processo

1. 26/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933640536 é depositado por LEGACYS CORRETORA DE SEGUROS LTDA na classe NCL 36.

2. 09/09/2025RPI 2.853

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LEGACYS CORRETORA DE SEGUROS (processo 933640536), depositado em 26/02/2024 por LEGACYS CORRETORA DE SEGUROS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de assuntos financeiros;Administração de seguro;Administração de seguro-saúde;Assessoria financeira;Assessoria financeira relacionada a impostos;Assessoria técnica em linhas de crédito;Assessoria técnica, consultoria e informação na avaliação de dano em veículo e ou…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LEGACYS CORRETORA DE SEGUROS, 3 anterioridades:

   • LEGACY PARTNERS913488518

     LEGACY CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.740)

   • LEGACY CAPITAL914628992

     NCL 36 · LEGACY CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA · registro concedido (RPI 2.756)

     Protege: Administração e/ou gestão de fundos de investimento e carteiras de ativos, inclusive títulos e valores imobili…

   • LEGACY915169029

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: pedido número 932409091 (marca ?LEGACY?). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913488518 (LEGACY PARTNERS), Processo 914628992 (LEGACY CAPITAL) e Processo 915169029 (LEGACY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/02/2026RPI 2.874

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/02/2026RPI 2.874

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra