A marca LEITE CONFIANÇA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

930350910

Classe

NCL 29

Última movimentação

11/08/2026 · RPI 2.901

A história do processo

1. 08/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930350910 é depositado por LEITE CONFIANÇA INDÚSTRIA & COMÉRCIO LTDA. na classe NCL 29.

2. 15/10/2024RPI 2.806

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LEITE CONFIANÇA (processo 930350910), depositado em 08/05/2023 por LEITE CONFIANÇA INDÚSTRIA & COMÉRCIO LTDA. na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS, BEBIDAS LÁCTEAS, IOGURTE, MANTEIGA, MARGARINA, PRODUTOS LÁCTEOS, SOBREMESAS LÁCTEAS, BEBIDAS DE IOGURTE, MUSSES, CREMES, SOBREMESAS CREMOSAS, CREME FRESCO, BEBIDAS LÁCTEAS FERMENTADAS; BEBIDAS LÁCTEAS DIETE; LEITE PASTEURIZADO; LEITE INTEGRAL; MANTEIGA;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LEITE CONFIANÇA, uma anterioridade:

   • CONFIANÇA827081340

     NCL 29 · SEARA ALIMENTOS LTDA. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.873)

     Protege: Laticínios, bebidas lácteas, iogurte, manteiga, margarina, produtos lácteos, a saber: sobremesas lácteas, bebi…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827081340 (CONFIANÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/01/2025RPI 2.820

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 25/02/2025RPI 2.825

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 28/07/2026RPI 2.899

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2026.

   11/08/2026RPI 2.901

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.