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INPIRPI 2.806NCL 29

A marca LEITE CONFIANÇA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LEITE CONFIANÇA INDÚSTRIA & COMÉRCIO LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.825

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LEITE CONFIANÇA (processo 930350910), depositado em 08/05/2023 por LEITE CONFIANÇA INDÚSTRIA & COMÉRCIO LTDA. na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS, BEBIDAS LÁCTEAS, IOGURTE, MANTEIGA, MARGARINA, PRODUTOS LÁCTEOS, SOBREMESAS LÁCTEAS, BEBIDAS DE IOGURTE, MUSSES, CREMES, SOBREMESAS CR…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LEITE CONFIANÇA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CONFIANÇA827081340

    NCL 29 · SEARA ALIMENTOS LTDA. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.873)

    Protege: Laticínios, bebidas lácteas, iogurte, manteiga, margarina, produtos lácteos, a saber: sobremesas lácteas, bebi…

Texto do despacho — RPI 2.806IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827081340 (CONFIANÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.820IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.825IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.806, de 15 de outubro de 2024, publicou 26.767 despachos em 26.651 processos de marca — 1.367 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.806 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LEITE CONFIANÇA?

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930350910?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930350910. Esta página reflete a RPI nº 2806, de 15/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930350910
Marca
LEITE CONFIANÇA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LEITE CONFIANÇA INDÚSTRIA & COMÉRCIO LTDA. — PE
Classe
NCL 29FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS, BEBIDAS LÁCTEAS, IOGURTE, MANTEIGA, MARGARINA, PRODUTOS LÁCTEOS, SOBREMESAS LÁCTEAS, BEBIDAS DE IOGURTE, MUSSES, CREMES, SOBREMESAS CREMOSAS, CREME FRESCO, BEBIDAS LÁCTEAS FERMENTADAS; BEBIDAS LÁCTEAS DIETE; LEITE PASTEURIZADO; LEITE INTEGRAL; MANTEIGA; QUEIJOS; REQUEIJÃO; QUEIJO MINAS; QUEIJO COALHO; BEBIDAS LÁCTEAS FERMENTADAS; BEBIDAS LÁCTEAS [ONDE O LEITE PREDOMINA]; COALHO; COALHO DE QUEIJO; CREME DE LEITE; CREME DE MANTEIGA; IOGURTE; LATICÍNIOS; LEITE; LEITE ALBUMINOSO ; LEITE COALHADO; LEITE DE SOJA; LEITE EM PÓ; LEITE FERMENTADO E COZIDO NO FORNO; MANTEIGA; MARGARINA; NATA [LATICÍNIOS]; QUEIJOS; REQUEIJÃO; SORO DE LEITE;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.806
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2825)
Depósito
08/05/2023
Procurador
PORTO E CAZÉ MARCAS E PATENTES LTDA