tatupi

INPIRPI 2.872NCL 41, 41

A marca LEMA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de APOIO CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LEMA (processo 934232300), depositado em 15/04/2024 por APOIO CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamento de jogos; Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais; Assessoria, consultoria e informação em entretenime…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LEMA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LEMA EDUCACIONAL927278871

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.751)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informaçã…

Texto do despacho — RPI 2.872IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927278871 (LEMA EDUCACIONAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Conforme a resposta da Requerente à exigência de mérito, foi realizada a seguinte alteração no campo de especificações da marca: os itens "Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]" e "Serviços de jogos de azar ou apostas" foram substituídos por ?Provimento de instalações para jogos on-line, não baixáveis, providos em ambiente virtual? e ?Promoção de eventos esportivos?. Ademais, o item 'venda de bilhetes de loteria' foi realocado, de ofício, como ressalva dentro do item 'Operação de loterias', de forma a assegurar a licitude de tais serviços reivindicados pela marca.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.872, de 21 de janeiro de 2026, publicou 32.192 despachos em 31.932 processos de marca — 1.382 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.872 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LEMA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934232300?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934232300. Esta página reflete a RPI nº 2872, de 21/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934232300
Marca
LEMA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
APOIO CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA — GO
Classe
NCL 41, 41Aluguel de equipamento de jogos; Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais; Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer]; Operação de loterias [venda de bilhetes de loteria]; Organização e realização de eventos de entretenimento; Provimento de instalações desportivas; Provimento de instalações para jogos on-line, não baixáveis, providos em ambiente virtual; Provimento de instalações para jogar rpg ao vivo (LARP); Provimento de serviços para jogos eletrônicos; Provimento de serviços para jogos on-line [computadores]; Serviços de esportes eletrônicos; Promoção de eventos esportivos; Serviços de lazer e entretenimento, prestados a título de assistência social; Serviços de premiação.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.872
Depósito
15/04/2024
Procurador
não constituído