A marca LEMA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934232300

Classe

NCL 41, 41

Prazo de recurso

22/03/2026

A história do processo

1. 15/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934232300 é depositado por APOIO CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA na classe NCL 41.

2. 21/01/2026RPI 2.872

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LEMA (processo 934232300), depositado em 15/04/2024 por APOIO CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamento de jogos; Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais; Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer]; Operação de loterias [venda de bilhetes de loteria]; Organização e realização de eventos de entretenimento;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LEMA, uma anterioridade:

   • LEMA EDUCACIONAL927278871

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.751)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informaçã…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927278871 (LEMA EDUCACIONAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Conforme a resposta da Requerente à exigência de mérito, foi realizada a seguinte alteração no campo de especificações da marca: os itens "Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]" e "Serviços de jogos de azar ou apostas" foram substituídos por ?Provimento de instalações para jogos on-line, não baixáveis, providos em ambiente virtual? e ?Promoção de eventos esportivos?. Ademais, o item 'venda de bilhetes de loteria' foi realocado, de ofício, como ressalva dentro do item 'Operação de loterias', de forma a assegurar a licitude de tais serviços reivindicados pela marca.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/03/2026.

   21/0122/03/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.