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INPIRPI 2.800NCL 41

A marca LEO NONATO DOLAR ULTIMATE EXPRESS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de NEO TRADERS TECNOLOGIA E TREINAMENTO EIRELI EPP: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em nov/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.885

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LEO NONATO DOLAR ULTIMATE EXPRESS (processo 929297040), depositado em 27/01/2023 por NEO TRADERS TECNOLOGIA E TREINAMENTO EIRELI EPP na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2800 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Orientação [treiname…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LEO NONATO DOLAR ULTIMATE EXPRESS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LEO NONATO928716287

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.778)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Organização e apresentação de ofici…

Texto do despacho — RPI 2.800IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928716287 (LEO NONATO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.809IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.885IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.800, de 3 de setembro de 2024, publicou 21.198 despachos em 21.094 processos de marca — 844 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.800 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LEO NONATO DOLAR ULTIMATE EXPRESS?

O titular recorreu em nov/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929297040?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929297040. Esta página reflete a RPI nº 2800, de 03/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929297040
Marca
LEO NONATO DOLAR ULTIMATE EXPRESS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NEO TRADERS TECNOLOGIA E TREINAMENTO EIRELI EPP — MG
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Orientação [treinamento];Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a saúde];Serviços de treinamento através de simuladores;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários;Transferência de know-how [treinamento];Treinamento prático [demonstração];Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.800
Último despacho
IPAS267 — Exigência de mérito (em petição) (RPI 2885)
Depósito
27/01/2023
Procurador
SILVIA MARTINS