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INPIRPI 2.762NCL 41

A marca LER E JOGAR, BASTA COMEÇAR! foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de EDITORA ESTRELA CULTURAL LTDA. O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.871

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LER E JOGAR, BASTA COMEÇAR! (processo 928152952), depositado em 27/09/2022 por EDITORA ESTRELA CULTURAL LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2762 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Publicação de livros;Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;”.

Texto do despacho — RPI 2.762IPAS024
A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.773IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.819IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

  3. RPI 2.857IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.871IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.762, de 12 de dezembro de 2023, publicou 23.378 despachos em 23.270 processos de marca1.298 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.762 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LER E JOGAR, BASTA COMEÇAR!?

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual.

Como confiro a situação atual do processo 928152952?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928152952. Esta página reflete a RPI nº 2762, de 12/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928152952
Marca
LER E JOGAR, BASTA COMEÇAR!
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EDITORA ESTRELA CULTURAL LTDA — SP
Classe
NCL 41Publicação de livros;Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.762
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2871)
Depósito
27/09/2022
Procurador
Braga e Braga Associados - Advogados