A marca LETS GO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933630832

Classe

NCL 41

Última movimentação

03/02/2026 · RPI 2.874

A história do processo

1. 26/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933630832 é depositado por RI DE L OLIVEIRA - ME na classe NCL 41.

2. 09/09/2025RPI 2.853

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LETS GO (processo 933630832), depositado em 26/02/2024 por RI DE L OLIVEIRA - ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Animação de festa;Apresentação de canto;Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos de variedades;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Banda de música [serviços d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LETS GO, 7 anterioridades:

   • BANDA LET'S GO933258801

     NCL 41 · pedido indeferido (RPI 2.849)

     Protege: Aluguel de equipamento de áudio;Apresentação de canto;Apresentação de espetáculos ao vivo de chorinho [música]…

   • LET'S GO CHURCH BRAZIL925395706

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.719)

     Protege: Apresentação de espetáculos ao vivo;Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, c…

   • REVISTA LET'S GO BAHIA923085947

     V2M EDITORA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.825)

   • REVISTA LET'S GO923086030

     V2M EDITORA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.825)

   • LET'S GO TRANSCREDI916654281
   • CALDAS MUSIC FESTIVAL LET'S GO918315085

     Deferimento da petição (RPI 2.779)

   • LETICIA LET'S GO908947950

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 933258801 (BANDA LET'S GO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925395706 (LET'S GO CHURCH BRAZIL), Processo 923085947 (REVISTA LET'S GO BAHIA), Processo 923086030 (REVISTA LET'S GO), Processo 916654281 (LET'S GO TRANSCREDI), Processo 918315085 (CALDAS MUSIC FESTIVAL LET'S GO) e Processo 908947950 (LETICIA LET'S GO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/02/2026RPI 2.874

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/02/2026RPI 2.874

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra