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INPIRPI 2.810NCL 35

A marca LEVE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LEVE FRANQUEADORA LTDA: a marca colide com 9 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LEVE (processo 928044173), depositado em 16/09/2022 por LEVE FRANQUEADORA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de empresa;Administração de programas de fidelidade de consumidores;Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejis…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LEVE, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • Loja Leve921861206
  • bem leve925449520

    NCL 35 · MARQUES & PEREIRA LTDA ME · registro concedido (RPI 2.725)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio] de bolsas femininas;Comércio [através de qualquer meio] de calçados;Franch…

  • CALCE LEVE CALÇADOS902473603

    NCL 35 · CALCE LEVE CALÇADOS LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.715)

    Protege: Pesquisas de opinião;Pesquisas de opinião[ Informa¿¿o, Assessoria, Consultoria ];Exposições (Organização de -)…

  • LEVE ESTILO911026061
  • LEVE NA BAGAGEM923362878
  • LEVE ESTILO ACESSÓRIOS911026118
  • Linha Leve921860625
  • LINHA LEVE901534684

    NCL 35 · LINHA LEVE CONFECÇÕES LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.765)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de roupas;Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário.;

  • Veste Leve Confecções Enxovais e Acessórios906788498
Texto do despacho — RPI 2.810IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921861206 (Loja Leve), Processo 925449520 (bem leve), Processo 902473603 (CALCE LEVE CALÇADOS), Processo 911026061 (LEVE ESTILO), Processo 923362878 (LEVE NA BAGAGEM), Processo 911026118 (LEVE ESTILO ACESSÓRIOS), Processo 921860625 (Linha Leve), Processo 901534684 (LINHA LEVE) e Processo 906788498 (Veste Leve Confecções Enxovais e Acessórios). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.810, de 12 de novembro de 2024, publicou 27.522 despachos em 27.356 processos de marca — 1.390 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.810 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LEVE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/01/2025. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928044173?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928044173. Esta página reflete a RPI nº 2810, de 12/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928044173
Marca
LEVE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LEVE FRANQUEADORA LTDA — PR
Classe
NCL 35Administração de empresa;Administração de programas de fidelidade de consumidores;Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Comerciais de televisão;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho;Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de roupas;Comércio [através de qualquer meio] de bolsas femininas;Comércio [através de qualquer meio] de calçados;Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.810
Depósito
16/09/2022
Procurador
MAIARA MALINOSKI WEBBER