A marca Leve Joinville foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937629332

Classe

NCL 21, 21

Prazo de recurso

19/09/2026

A história do processo

1. 13/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937629332 é depositado por A8 PLANEJAMENTO SOCIAL LTDA na classe NCL 21.

2. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Leve Joinville (processo 937629332), depositado em 13/01/2025 por A8 PLANEJAMENTO SOCIAL LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2898 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arandelas;Bacias [tigelas];Balde para bebida;Bandejas;Bandejas para uso doméstico;Biscoiteira;Bolsas isotérmicas;Bule de chá;Cachepôs, exceto de papel, para vasos de flores;Caixas para doces;Canecas;Canecas para cerveja;Cerâmica;Cofres de porquinho;Copos de papel ou de plástico;C…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Leve Joinville, 5 anterioridades:

   • LEVE822009161
   • LEVE828125058
   • LEVE904783332

     NCL 16 · ONDUNORTE CIA DE PAPÉIS E PAPELÃO ONDULADO DO NORTE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL · Deferimento da petição (RPI 2.802)

     Protege: Caixas de papelão ou papel; Filtro de papel; Guardanapos de papel; Higiênico (Papel -); Lenços de papel; Lenço…

   • LEVE822009170
   • LEVE826312519

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822009161 (LEVE), Processo 828125058 (LEVE), Processo 904783332 (LEVE), Processo 822009170 (LEVE) e Processo 826312519 (LEVE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

   A classe NCL 21 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   10dias restantes

   21/0719/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.