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INPIRPI 2.880NCL 36

A marca LEVE PAY foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de T A DOS SANTOS TAVARES EIRELI: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.886

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LEVE PAY (processo 929846800), depositado em 22/03/2023 por T A DOS SANTOS TAVARES EIRELI na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de cartão de crédito;Administração de cartão de débito;Assessoria, consultoria e informação bancária;Empréstimos [financiamento];Factoring;Serviço…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LEVE PAY, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • POUPANÇA LEVE920557147

    LEVE CAPITAL SISTEMAS DIGITAIS E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.738)

  • Leve capital918684021

    LEVE CAPITAL SISTEMAS DIGITAIS E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.738)

  • Leve capital918684064

    LEVE CAPITAL SISTEMAS DIGITAIS E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.738)

  • BANCO LEVE920558151

    NCL 36, 36 · LEVE CAPITAL SISTEMAS DIGITAIS E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.738)

    Protege: Leasing de imóveis;

Texto do despacho — RPI 2.880IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927991543 (LEVE ASSET), 927991829 (LEVE ASSET), 927796554 (LEVE FIDC), com PAN pendente de decisão e 927796805 (LEVE FIDC), com PAN pendente de decisão.. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920557147 (POUPANÇA LEVE), Processo 918684021 (Leve capital), Processo 918684064 (Leve capital) e Processo 920558151 (BANCO LEVE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.886IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.880, de 17 de março de 2026, publicou 38.760 despachos em 38.531 processos de marca — 2.393 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.880 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LEVE PAY?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929846800?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929846800. Esta página reflete a RPI nº 2880, de 17/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929846800
Marca
LEVE PAY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
T A DOS SANTOS TAVARES EIRELI — PA
Classe
NCL 36Administração de cartão de crédito;Administração de cartão de débito;Assessoria, consultoria e informação bancária;Empréstimos [financiamento];Factoring;Serviços bancários;Serviços de financiamento;Gestão financeira de pagamentos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.880
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2886)
Depósito
22/03/2023
Procurador
AGILIZA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.