tatupi

INPIRPI 2.858NCL 36

A marca LEVEL CORPORATE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LEVEL INCORPORADORA E LOTEADORA LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.876

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LEVEL CORPORATE (processo 934079560), depositado em 03/04/2024 por LEVEL INCORPORADORA E LOTEADORA LTDA. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Loteamento e incorporação de empreendimentos de luxo.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LEVEL CORPORATE, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • lev-vel INCORPORADORA DESIGN930459563

    NCL 36 · LEV VEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA · registro concedido (RPI 2.809)

    Protege: Incorporação de imóvel.;

  • LEVEL EMPREENDIMENTOS928651304

    NCL 36 · LEVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.783)

    Protege: Administração de imóveis;Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis];Avaliação imobiliária;Comércio de imó…

Texto do despacho — RPI 2.858IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930459563 (lev-vel INCORPORADORA DESIGN) e Processo 928651304 (LEVEL EMPREENDIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a classe para NCL (12) 36, a fim de melhor adequação à especificação reivindicada.

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.876IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.858, de 14 de outubro de 2025, publicou 32.644 despachos em 32.478 processos de marca1.964 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.858 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LEVEL CORPORATE?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934079560?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934079560. Esta página reflete a RPI nº 2858, de 14/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934079560
Marca
LEVEL CORPORATE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LEVEL INCORPORADORA E LOTEADORA LTDA. — SC
Classe
NCL 36Loteamento e incorporação de empreendimentos de luxo.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.858
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2876)
Depósito
03/04/2024
Procurador
BM&A Propriedade Intelectual Ltda