A marca LEVEL CORPORATE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934079560

Classe

NCL 36

Última movimentação

18/02/2026 · RPI 2.876

A história do processo

1. 03/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934079560 é depositado por LEVEL INCORPORADORA E LOTEADORA LTDA. na classe NCL 36.

2. 14/10/2025RPI 2.858

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LEVEL CORPORATE (processo 934079560), depositado em 03/04/2024 por LEVEL INCORPORADORA E LOTEADORA LTDA. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Loteamento e incorporação de empreendimentos de luxo.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LEVEL CORPORATE, 2 anterioridades:

   • lev-vel INCORPORADORA DESIGN930459563

     NCL 36 · LEV VEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA · registro concedido (RPI 2.809)

     Protege: Incorporação de imóvel.;

   • LEVEL EMPREENDIMENTOS928651304

     NCL 36 · LEVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.783)

     Protege: Administração de imóveis;Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis];Avaliação imobiliária;Comércio de imó…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930459563 (lev-vel INCORPORADORA DESIGN) e Processo 928651304 (LEVEL EMPREENDIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a classe para NCL (12) 36, a fim de melhor adequação à especificação reivindicada.

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/02/2026RPI 2.876

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/02/2026RPI 2.876

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra